O “Decreto Cura Itália”

Na edição de terça (31.3) do Espaço Vital falamos sobre o impacto sócio-econômico do coronavírus e da quarentena prolongada na Itália, bem como, de alguns episódios de revolta social, que já se observam, no país, em função da paralisação.

O governo italiano prometeu uma resposta rápida para combater o mal-estar gerado no país, pela paralisação da economia, e uma ajuda imediata para as camadas mais vulneráveis da população.

Assim como os decretos que instauraram a quarentena mudaram o seu teor e as suas regras, por muitas vezes, até que chegamos à atual situação, as promessas de ajuda do governo para conter os efeitos negativos do coronavírus e da quarentena também mudam o seu teor com frequência. Muitas informações controversas e muita confusão sobre o tão esperado “Decreto Cura Itália”.

No momento, entraram em vigor:

* O “Decreto-Legge n. 18”, de 17 de março de 2020, que prevê medidas para fortalecer o serviço nacional de saúde, a proteção civil e a segurança dos cidadãos, bem como o apoio financeiro aos trabalhadores públicos e privados e às famílias e empresas. Pode ser consultado em https://www.gazzettaufficiale.it/eli/id/2020/03/17/20G00034/sg ; e,

* "Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri" de 28 de março de 2020, que prevê fundos, a serem repassados às prefeituras, para auxiliar na compra de alimentos aos habitantes que necessitam ajuda.

Pode ser acessado em https://www.gazzettaufficiale.it/eli/id/2020/03/29/20A01920/sg

* Alguns exemplos do que o Decreto Cura Itália prevê:

- 500 milhões de euros serão empregados (e divididos) para auxiliar as empresas com a chamada "cassa integrazione". Os trabalhadores que não podem trabalhar no período de quarentena permanecem em casa, sem serem despedidos pelas respectivas empresas, enquanto o governo repassa um percentual do salário, para que o empregado não fique sem nenhuma renda, no período em que espera pelo retorno das atividades;

- Uma indenização mensal de 600 euros, que já vale a partir do mês de março, para trabalhadores autônomos, trabalhadores do setor de turismo e spas, trabalhadores agrícolas e com contratos de breve período, e também trabalhadores do show business;

- 400 milhões de euros, repassados às prefeituras, para a compra de alimentos de primeira necessidade aos habitantes com dificuldades para adquirir alimentos;

- 70 milhões de euros, para a compra de computadores, que serão concedidos aos estudantes menos favorecidos, para que possam utilizar as plataformas de ensino à distância.

É uma resposta concreta à emergência social e, até mesmo, à preocupação que o Papa Francisco expressou, em uma de suas últimas declarações.

Alguns problemas na distribuição dos benefícios foram observados nos últimos dias, como por exemplo, o saite do governo, que libera os repasses, ficou bloqueado porque não tinha condições de suportar tantos acessos. Outro problema foi um erro de código informático, que misturou os dados das pessoas cadastradas, no saite da Previdência Nacional.

Todavia, essa ajuda econômica concreta trará recursos às famílias em dificuldades e, ao mesmo tempo, ajudará a recuperação do país, no momento em que a busca por uma certa normalidade será retomada.