Compensação financeira para Dilma pela prisão e tortura sofridas durante a ditadura

• Uma compensação para Dilma

O Brasil é mesmo um país ímpar. Definitivamente ex-Presidente da República desde 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff custa para a União a manutenção de dois carros oficiais (placas discretas) e uma ´entourage´ de dois assessores, quatro seguranças e dois motoristas. Tudo nos trinques: é que os benefícios concedidos aos ex-presidentes são originários da Lei nº 7.474/1986, que dispõe sobre as “medidas de segurança” aos chefes do Executivo brasileiro.

Mas Dilma quer forrar-se – na expressão de um suposto ´dilmês´, cunhado ironicamente pela “rádio-corredor da OAB de Brasília – com um “mais-ou-menos-um-pouco-bastante”. Ela está requerendo na Comissão de Anistia uma compensação financeira – algo parecido a uma reparação por dano moral - por ter sido presa e torturada pela ditadura.

A pedida é de R$ 11 mil mensais e tem chances de ser deferida. Estava na pauta da última sessão do ano, na semana passada. Mas, por obra de alguma tartaruga processual, a decisão ficou adiada para 2020.

A Comissão de Anistia é responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da regime civil-militar no Brasil. Foi criada para a defesa de ex-presos e perseguidos políticos, além da recuperação moral e econômica dos anistiados e suas famílias, no caso de familiares mortos e desaparecidos.

• Bandidos/as de toga

Quem teve acesso à investigação que levou ao afastamento do presidente do TJ da Bahia, Gesivaldo Brito e à prisão da desembargadora Maria do Socorro Santiago e do juiz Sérgio Humberto Sampaio, garante: foi só o início de um embrulho de “pepinos apimentados à moda judiciário” (tudo em minúsculas) que ainda vêm por aí.

A propósito, a festejada Carmen Miranda (1909/1955) cantou versos de Dorival Caymmi em 1950. Eram assim:

“O que é que a baiana tem? /
Tem brinco de ouro tem /
Corrente de ouro tem /
Pulseira de ouro tem /
Um rosário de ouro, uma bolota assim /
Quem não tem balangandãs... não vai no Bonfim”.

• Má fase baiana

Não tem nada a ver com o$ douto$ cifrõe$ do lodo baiano (acima), mas eis, a seguir, a mera coincidência da cinzenta fase de Salvador e adjacências.

Foi preso no fim-de-semana o acusado de matar, na quarta-feira (27), a jovem universitária baiana Elitânia Souza, na cidade de Cachoeira (BA).

Segundo a polícia, o assassino é Alexandre Passos Silva Góes. Vem a ser filho de um juiz baiano.

• Adriana em dois momentos

1) Foi publicado, sem alarde, o acórdão do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Rio que cassou o registro de advogada da ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral.

Pesa contra ela o fato de ter usado o seu escritório como uma das bases de operação do esquema ilícito comandado pelo ex-governador, seu (ex?) marido.

2) Foi publicado, com alarde na imprensa carioca, que o ex-governador Sérgio Cabral está com dor-de-cotovelo. É que Adriana Ancelmo teria rompido com o ex, e ela estaria tendo um outro tórrido romance.

A “rádio-corredor” do Tribunal de Justiça do Rio transmitiu que se trata de um desimpedido operador jurídico de notória atuação na corte. Mas o nome do “novo” não é revelado.

• “Reserva mental”

A 20ª Câmara Cível do TJRS antecipou a pauta e julgará amanhã (4), a partir das 9h., a apelação do caso Pedro Rocha, um futebol jurídico entre o Grêmio e o Clube Atlético Diadema (SP) que estava pautada para o dia 11. O clube gaúcho perdeu em primeiro grau.

A causa vale R$ 15 milhões e nela se discute, entre outras questões, uma raridade jurídica: a ocorrência, ou não, da chamada “reserva mental”.

Prevista no capítulo do Código Civil que trata dos negócios jurídicos, ela acontece quando um dos contratantes reserva-se, secretamente, a intenção de não cumprir o contrato.

O artigo 110 define assim:

“A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento”.Complicado! (Proc. nº 70083064105).

• ´Keep away´...

Alguns executivos brasileiros - mesmo com passagens compradas - estão desistindo de passar o fim de ano na gelada New York, depois da prisão, no dia 20 de novembro, de José Carlos Grubisich, ex-presidente da Braskem, encrencadíssimo com ricochetes internacionais da Lava-Jato.

É que, logo após a aeronave da Latam (voo 8180) pousar e abrir as portas no “finger”, policiais se apresentaram com um mandado. Antes mesmo que os demais passageiros pudessem sair, os agentes levaram o rico prisioneiro. Ele está fincado até hoje numa cela nova-iorquina.

Mera coincidência, alguns executivos passaram a preferir ver de perto o óleo que tisna as quentes praias do Nordeste...

É que o Brasil é incomparável num ponto: só ele tem a presença do “fator Gilmar”.