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17 de Novembro de 2019
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    Acompanhe em tempo real a sessão do STF

    Espaço Vital
    Publicado por Espaço Vital
    há 10 dias

    Acompanhe em tempo real a sessão do STF

    O que está em discussão?

    A constitucionalidade da prisão de condenados antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores.

    Como é atualmente?

    Desde 2016, a jurisprudência do STF autoriza a execução da pena após segunda instância, antes do chamado trânsito em julgado.

    Que impacto a mudança teria?

    O CNJ estima que ela poderia beneficiar até 4.895 réus. Lula é um deles.

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