jusbrasil.com.br
17 de Novembro de 2019
    Adicione tópicos

    Depois dos 5 x 5, para que lado Toffoli vai pender?

    Espaço Vital
    Publicado por Espaço Vital
    há 10 dias

    O placar parcial do julgamento que será retomado nesta quinta-feira (7) está em 4 x 3 votos a favor da execução antecipada da pena. A linha predominante, até agora, é a dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Três votos já foram proferidos em sentido contrário: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

    Entre os quatro ministros que faltam votar, dois (Gilmar Mendes e Celso de Mello) têm sido contra a prisão logo após condenação em segunda instância, que é permitida pelo STF desde 2016. Garantido – pela linha que sempre adotou - o voto da ministra Cármen Lúcia se somará aos quatro já proferidos. Ocorreria, então, um empate (5 x 5).

    Mais gente acredita que Toffoli votará acompanhando o relator Marco Aurélio, consagrando a maioria (6 votos) para mudar a jurisprudência vigente.

    Publicamente, porém, Toffoli tem dito que ainda não decidiu como vai votar e que “voto de presidente pode ser diferente do proferido por ministros” - deixando abertas as especulações sobre a possibilidade de manter a proposta que fez em 2016. Na ocasião, ele buscou uma saída intermediária: a de permitir a prisão após julgamento do recurso no STJ (opção que, em tese, não beneficiaria Lula, já condenado pelo tribunal superior). Seria um “caminho do meio” entre os que defendem a prisão em segunda instância e os que vão pelo trânsito em julgado.

    A atuação de Toffoli deve continuar em destaque no restante do mês de novembro. Para a quinta-feira 21 está previsto o julgamento de um recurso que paralisou todas as investigações do país que usaram – sem autorização judicial - dados de órgãos de controle, como o antigo Coaf, sem autorização judicial.

    A paralisação das apurações foi determinada pelo próprio Toffoli, em julho – durante o recesso, quando ele estava no plantão - atendendo a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era investigado pelo Ministério Público.

    Três perguntas, três respostas – mas algumas dúvidas

    · O que está em discussão?

    A constitucionalidade da prisão de condenados antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores.

    · Como é atualmente?

    Desde 2016, a jurisprudência do STF autoriza a execução da pena após segunda instância, antes do chamado trânsito em julgado. No atual julgamento, quatro ministros foram a favor de manter esse entendimento e três votaram por revertê-lo. Ainda faltam os votos de quatro ministros (Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e José Dias Toffoli).

    · Que impacto a mudança teria?

    O CNJ estima que ela poderia beneficiar até 4.895 réus. Lula é um deles.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)