“Conectada com os anseios da sociedade e os princípios da legalidade e da moralidade”

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade, na terça-feira (5), as indicações da desembargadora gaúcha Tânia Regina Silva Reckziegel e da juíza sergipana Flávia Moreira Guimarães Pessoa para integrarem o CNJ por dois anos.

Indicadas pelo TST, ambas receberam 18 votos favoráveis e nenhum contrário dos senadores da comissão. As indicações seguiram para a apreciação e votação do Plenário. O relator da indicação foi o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Tânia Reckziegel, 49 de idade, é graduada em Direito (1994) pela Unisinos. É especialista em Gestão Pública, mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas, doutoranda em Ciências Jurídicas e já atuou como advogada especializada em Direito do Trabalho. Começou com um pequeno escritório em Canoas. É desembargadora do TRT da 4º Região (RS) desde outubro de 2012, onde ganhou a admiração dos advogados por ser avessa à juizite e ter um gabinete sempre aberto e sem pilhas.

Nascida no Rio de Janeiro, em 29 de agosto de 1970, é filha de um gaúcho (Carlos Alfredo Santos da Silva) e de uma carioca, (Solange do Amaral Silva). “Meu pai – ela evoca – é um tradicionalista desde sempre. Foi ensinar a dança gaúcha tão amplamente cultuada pelos nossos CTGs, e não por acaso, mas por destino, conheceu minha mãe, lembrança que guardam viva na memória até hoje. E dessa união fui a primeira de três filhas, que mesmo antes de completar um ano de idade, mudava-me para Porto Alegre. Assim me considero uma carioca gaúcha”.

Ela é casada com o servidor público federal André Ricardo Guimarães Reckziegel. Eles têm “dois filhos maravilhosos” – como define a “mamãe coruja”: Andressa (23 anos) e Andrei (19 anos). Ela cursa Direito e Biologia; ele, Educação Física, sendo jogador de futebol do Esporte Clube São José.

Ontem (6) o Espaço Vital falou com Tania Reckziegel, em Brasília. A conversa de quase uma hora foi compactada em seis perguntas e seis respostas.

EV - Como explica a rapidez e o brilho de sua carreira, chegando 18 anos depois de começar a advogar, à condição de desembargadora do TRT-RS?

TANIA RECKZIEGEL – “Todo o sucesso em qualquer profissão envolve trabalho árduo, empenho, dedicação e, sobretudo, realização com a carreira. Particularmente, sempre fui uma advogada atuante e dedicada, e, ao longo da minha vida profissional, desempenhei paralelamente inúmeras funções, em entidades como OAB, Agetra, IARGS, CEDM, FMG, além de participar ativamente de projetos sociais de políticas públicas para mulheres. No campo acadêmico, também sempre investi no aperfeiçoamento. Enfim, tudo contribuiu para que eu chegasse onde hoje estou, sendo ilusório supor que se chega a algum lugar sem esforço árduo, bom gerenciamento de tempo e de recursos, e sem abdicar muitas vezes do convívio familiar”.

EV - Uma mulher-símbolo do Conselho Nacional de Justiça foi a ministra Eliana Calmon, de 2010 a 2012. No mesmo CNJ, como a sua atuação, nos próximos dois anos, poderá ser semelhante à da ministra que deu uma nova feição ao CNJ?

TR - “A ministra Eliana Calmon representou importante símbolo da equidade de gênero, pois foi a primeira mulher a ocupar um assento no STJ. Teve uma participação efetiva no CNJ, o que é inegável. Mas acredito que cada conselheiro tem suas características próprias e distintas de conduzir as diversas situações que chegam à apreciação do CNJ. Não é o caso de fazer comparações. De minha parte, vou me dedicar ao máximo em todas as atividades que me forem submetidas. Estou honrada com a confiança que já me está sendo dedicada por todos que me apoiaram até aqui”.

EV - Nos tempos de Eliana Calmon, o CNJ foi um órgão mais ativo - que, entre outras virtudes, combateu e defenestrou os bandidos de toga. Nos últimos anos o Conselho tem tido outro perfil de atuação. Ao invés de fiscalizar a atuação de magistrados e tribunais, se preocupa – como aliás foi muito criticado - em imiscuir-se e, planos de saúde para a magistratura... Isso pode mudar?

TR - “Como já destaquei na resposta anterior, cada conselheiro tem suas próprias caraterísticas na solução das questões. Por ora, é prematuro dizer como será dirimida determinada questão antes que eu possa apreciá-la com todas as suas peculiaridades, fatos e provas. Farei isso quando os fatos concretos me forem objetivamente submetidos”.

EV – Por que a Justiça brasileira é lenta?

TR - “O sistema judiciário é um espelho da sociedade e do sistema legal em que inserido. O desrespeito a direitos individuais ou coletivos, em qualquer esfera, criminal, civil, trabalhista, ambiental, por si só já gera inúmeras demandas, as quais são colocadas constantemente sob a análise do Poder Judiciário. Este, por sua vez, somente consegue atuar dentro dos limites da lei, de recursos humanos e financeiros. Infelizmente, o ordenamento pátrio contém, também, uma infinidade de recursos, que podem procrastinar infindavelmente a solução dos litígios, o que, por certo, gera na sociedade um sentimento de ineficácia e de morosidade. No entanto, a busca pela celeridade na solução das ações tem sido pauta de constante aprimoramento através de uniformização de jurisprudência, criação do processo eletrônico, de núcleos de conciliação, enfim, muitas medidas têm sido tomadas e ajustadas ao longo dos anos para tornar a solução dos processos mais dinâmica e próxima do ideal".

EV – A sociedade merece uma justiça mais rápida?

TR - “É preciso ter em mente que a mera positivação não garante, por si só, o resultado da consecução do direito e da democracia, que dependem de um sistema de justiça eficiente, célere e atuante. Com efeito, são muitos os obstáculos a vencer, diante da judicialização crescente em todas as esferas do Judiciário. Nele, a falta de pessoal e de recursos financeiros representam muitas vezes um entrave no fornecimento de uma resposta célere aos conflitos como a sociedade exige e merece".

EV - Que compromissos a senhora assume com a magistratura e a advocacia brasileiras?

TR - “O meu compromisso é trabalhar com seriedade e transparência, como sempre fiz, aproximando o jurisdicionado do Poder Judiciário, e me empenhando ao máximo para conseguir efetuar uma prestação jurisdicional rápida e efetiva. Comprometo-me a nunca me desconectar dos anseios da sociedade e dos princípios da legalidade e da moralidade”.
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Transmissão ao vivo da sessão do STF

O Espaço Vital retransmite nesta quinta-feira (7), a partir das 14h (aproximadamente), em tempo real, a sessão histórica de julgamento no STF. As imagens só serão disponibilizadas pela Tv Justiça a partir do momento em que a sessão for iniciada.