Devedor do Banrisul por sete anos

• Devedor do Banrisul

Uma raridade jurisdicional: o juiz Ralph de Moraes Langanke, da Vara Judicial única da comarca de Ibirubá (RS), está se dando por suspeito nas ações – que ali tramitam – e que tenha o Banrisul como uma das partes. Ele invoca o inciso III do artigo 145 do CPC que trata da suspeição do magistrado quando qualquer dos litigantes for seu credor.

Textualmente, numa única e longa frase, dispõe o juiz:

“Considerando que no corrente ano de 2019, em razão da redução real dos salários da magistratura gaúcha provocada pela cessação do pagamento do auxílio-moradia (no meu caso, a redução nominal do salário foi de quase R$ 2 mil), tornei-me devedor do Banrisul, visto que, para recuperar o limite do cheque especial, tive que contrair dois empréstimos consignados no Banrisul, cujo pagamento será feito em 84 prestações mensais e sucessivas, declaro-me suspeito para continuar processando e julgando a presente ação, devendo os autos ser encaminhados ao juiz-substituto de tabela”. (Proc. nº 5000026-63.2019.8.21.0105).

A decisão repercutiu intensamente nas redes sociais e no meio advocatício.

A “rádio-corredor forense ibirubaense” transmitiu ontem (24) que idêntica decisão foi proferida em mais duas dezenas de processos. Mas como o sistema processual do TJRS estava – em relação àquela comarca – desde ontem (24) e também na manhã desta sexta-feira (25) - lento e inconstante, não foi possível conferir a quantidade.

Mas sob o aspecto cronogramático há uma constatação exata: ao longo de sete anos – isto é, 2.555 dias – o magistrado ficará distante de processos judiciais do banco dos gaúchos.

• Uma comarca, um só juiz, 9.477 processos

O Espaço Vital pediu à equipe de imprensa do TJRS alguns dados sobre a comarca de Ibirubá. Todas as solicitações foram prontamente respondidas:

* Conforme tabela, os substitutos do juiz da comarca de Ibirubá são: 1) Espumoso; 2) Tapera; 3) Não-Me-Toque.

* Tramitam na comarca de Ibirubá, atualmente:

A) Processos criminais: 2.134;

B) Processos de execução criminal: 150 (o número é aproximado em razão da implantação do SEEU);

C) Processos não criminais (cível, JIJ, juizado especial cível e fazendário): 6.983;

D) Cartas precatórias: 210.

• Deu no Diário da Justiça

Lembram da notícia, aqui publicada na terça-feira (22), sobre a nomeação do advogado Fernando Marcel Genro Robaina para ser assessor de juiz no Foro de Porto Alegre?

Pois o TJRS enviou nota lembrando que “cabe aos magistrados a escolha de seus assessores pessoais e, no caso, a indicação como assessor foi efetuada pela magistrada titular da vara, Sonáli da Cruz Zluhan”.

Mais, segundo o tribunal: “Importante informar que houve parecer jurídico prévio da assessoria administrativa do TJRS, que concluiu não configurar nepotismo a nomeação do referido assessor”.

Detalhe é que, aqui no Espaço Vital, não se falou em nepotismo. Escreveu-se que o boletim estava “nos trinques” e que o nomeado Genro Robaina é oriundo de uma família de notórios políticos do RS: filho da deputada estadual Luciana Genro e do vereador Roberto Robaina (ambos do PSOL); e neto do ex-governador Tarso Genro (PT).

• Dos melhores dicionários

Ø Nos trinques: “Correto, perfeito, no figurino, isento de falha, erro ou defeito”.

Ø Nepotismo: “Favorecimento de amigos e parentes por parte de quem ocupa cargos públicos”.

Ø O termo nepotismo tem origem no idioma italiano, onde a palavra ´nepote´ significa sobrinho. A expressão nepotismo foi criada como reação popular contra favores excessivos dentro da estrutura administrativa da Igreja Católica, concedidos pelos papas aos seus sobrinhos.

É bom saber!