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23 de Setembro de 2019
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    Magistratura queria mais vetos de Bolsonaro

    Espaço Vital
    Publicado por Espaço Vital
    há 17 dias

    Juízes lamentaram nesta quinta-feira (5) o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter vetado apenas sete dos 13 pedidos feitos pela categoria. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, disse que as ponderações da entidade foram todas no sentido de não criminalizar a atividade dos juízes.

    Um dos itens que não foi vetado pune o magistrado que demorar de forma injustificada no exame de processos em que tenha pedido vista – que, frequentemente, se transformam em “peRdidos de vista”.

    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Mendes, avalia que “ainda há espaço para rediscutir a lei de abuso de autoridade”, mas não explicou de que forma a entidade vai atuar.

    A “rádio-corredor” do CF-OAB repercutiu ontem mesmo que “uma interpretação extensiva em relação aos ´peRdidos de vista´ poderá ser aplicada também aos juízes e desembargadores que demorem a sentenciar ou a pautar os julgamentos de recursos”.

    Barroso fashion

    O jornal O Globo de hoje (6) pública uma foto feita pelo repórter Felipe Sampaio, no momento da chegada de Luis Roberto Barroso à sessão de ontem (5) do STF. O ministro vestia terno e gravata.

    Surpresa: calçava moderno par de tênis, nas cores azul, cinza e branco, dotado de eficientes amortecedores.

    Quem pensasse que o ministro estivesse lançando moda, logo escutou uma informação do próprio Barroso: é que ele machucou um dos pés.

    Benção judicial para Marun

    O TRF-4 negou provimento anteontem (4), por maioria, a dois recursos que requeriam a nulidade do ato de nomeação de Carlos Eduardo Xavier Marun para o cargo de conselheiro de Itaipu Binacional. A decisão suspendeu liminar proferida em março que afastava o ex-ministro do cargo. Conforme a 3ª Turma, a hidrelétrica é uma entidade de Direito Internacional e se regula por regras próprias estabelecidas em seu tratado constitutivo e em acordos internacionais, observando normas internas de cada país apenas quando houver disposição expressa.

    As ações foram movidas pelo advogado Rafael Evandro Fachinello, em ação popular, e pelo Ministério Público Federal, ambas com pedido de tutela antecipada. A alegação é de que a indicação de Marun pelo então presidente da República, Michel Temer, afrontaria a Lei 13.303/16, que rege as empresas públicas, em especial o artigo 17, § 2º, que determina a escolha entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento.

    Os agravantes apontam ainda a falta de experiência profissional na área. Para Fachinello, a nomeação de Marun – sabidamente integrante do “batalhão de choque” de Michel Temer, ocorrera "por critérios políticos e imorais, de integrante de estrutura decisória do MDB”.

    A 6ª Vara Federal de Curitiba negou a tutela antecipada e os autores recorreram ao tribunal. Em 25 de março deste ano, o relator, desembargador Rogerio Favreto, proferiu liminar suspendendo o ato de nomeação. Na sessão de ontem, foi julgado o mérito da decisão e, por maioria, a 3ª Turma suspendeu a medida.

    Segundo a relatora do acórdão, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, o estatuto jurídico da empresa pública não se aplica à hidrelétrica, regida por regras internacionais. Dessa forma, Marun poderá voltar ao bem remunerado cargo de conselheiro. A decisão do TRF-4 é válida até que a sentença seja proferida pela 6ª Vara Federal de Curitiba. (Proc. nº 50068039520194040000).

    Juristas católicos

    Foi eleita a nova direção da Associação dos Juristas Católicos do RS, tendo como presidente o advogado Thiago Roberto Sarmento Leite e vice o desembargador aposentado Vladimir Giacomuzzi.

    A entidade congrega juristas que seguem a doutrina do" Ensinamento Social da Igreja ", a defesa da vida humana da concepção à morte, e a sustentação da cidadania e do Estado Democrático de Direito, em permanente colaboração com o Concílio Mundial de Igrejas Cristãs.

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