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17 de Dezembro de 2018
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    STJ condena Dudu, do Palmeiras, a pagar R$ 25 mil por agredir árbitro pelas costas

    Espaço Vital
    Publicado por Espaço Vital
    há 13 dias

    A 3ª Turma do STJ condenou o jogador Eduardo Pereira Rodrigues, o Dudu, do Palmeiras a pagar indenização de R$ 25 mil de danos morais por agredir verbal e fisicamente o árbitro Guilherme Cereta de Lima, na final do Campeonato Paulista de 2015. No voto, o relator Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que "a conduta do jogador, além de transgredir as regras que norteiam as competições de futebol, ofendeu a honra e a imagem do árbitro”.

    O voto analisa a conduta do jogador “mormente a sorrateira agressão física pelas costas, que revelou-se completamente despropositada e desproporcional, transbordando em muito o mínimo socialmente aceitável em partidas de futebol”.

    A defesa do atleta sustentou “a exclusiva competência da Justiça Desportiva para julgar a questão, que já punira o atleta com suspensão futebolística”.

    Mas o julgado do STJ afirma que “tal competência limita-se a transgressões de natureza eminentemente esportivas” – não sendo esse o caso dos autos, que revela “uma agressão injusta e desarrazoada”.

    Outra tese defensiva fora a de que o choque do jogador com as costas do árbitro fora acidental, numa confusão da partida.

    O julgado superior, em sentido inverso, afirma que “a doutrina sobre a responsabilidade civil aplicada aos esportistas preconiza que, mesmo naquelas modalidades em que o contato físico é considerado normal, como no futebol, ainda assim os atletas devem sempre zelar pela integridade física do adversário e dos demais participantes do espetáculo”.

    O que revela o vídeo

    Durante uma partida entre Santos e Palmeiras, Dudu se desentendeu com um jogador adversário e o árbitro expulsou os dois. Dudu então atingiu o juiz pelas costas com o antebraço e proferiu diversos xingamentos.

    Cereta ajuizou ação de indenização alegando que houve inegável dano de natureza moral. O pedido foi acolhido em primeiro grau.

    Mas o TJ-SP reformou a sentença por entender que a atuação jurisdicional do Estado só deve ocorrer em casos de notória insuficiência das medidas tomadas pela Justiça Desportiva. (REsp nº 1.762.786).

    Agora treinador

    Guilherme Ceretta de Lima trocou de papel no futebol. Desde agosto último ele é treinador do International Soccer Association (ISA), time da Flórida, na United Premier Soccer League (UPSL), liga de futebol semiprofissional dos Estados Unidos.

    Eleito por duas vezes o melhor árbitro de São Paulo, Ceretta era um dos principais nomes de uma geração que prometia renovar a arbitragem brasileira.

    No entanto, divergências com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e diversas polêmicas dentro e fora de campo, fizeram Ceretta deixar o Brasil em busca de nova carreira nos Estados Unidos. Ali, por um ano e meio, ele trabalhou como árbitro de futebol.

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