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18 de Outubro de 2018
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    Honorários sucumbenciais recursais de R$ 3,00

    Espaço Vital
    Publicado por Espaço Vital
    há 7 dias

    Guaporé (RS), 8 de outubro de 2018.

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    Espaço Vital

    Ref.: Honorários sucumbenciais majorados em R$ 3,00.

    Em ação que tramita junto à Justiça Federal (proc. nº 50048989520154047113), originária do Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves, em que as partes são o Conselho Regional de Química da 5ª Região - CRQ/RS e Irmãos Pasquali & Cia. Ltda.-EPP, saímos vencedores com o arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 300,00 (trezentos reais), fixados pelo juiz federal Eduardo Kahler Ribeiro, da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves.

    A causa teve o valor histórico de R$ 13.921,29 (treze mil novecentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos).

    Inconformado com o insucesso processual, o CRQ/RS apelou, restando novamente sucumbente.

    O juiz federal relator Roberto Fernandes Júnior, da 2ª Turma do TRF da 4ª Região, negou provimento à apelação da parte adversa, então majorando os nossos honorários em 1% sobre a verba anterior (foram, então, mais R$3,00). Tal voto foi acompanhado por unanimidade.

    Em seguida, manejou-se embargos de declaração para alertar a relatoria da Turma, dado o possível erro material na fixação (entendia-se até ter havido ocorrência de equívoco de digitação) haja vista o absurdo da fixação: honorários de R$ 3,00.

    Saliento que, julgando tal recurso, também foi negada qualquer correção do valor, agora em voto da lavra do Dr. Sebastião Ogê Muniz, desembargador federal relator, que foi acompanhado por unanimidade.

    Tal conjunção causou tristeza e espanto, dadas as diretrizes da OAB Nacional, levando-nos à interposição de recurso especial, ante o manifesto aviltamento da classe. Manejou-se, então, recurso especial que orbitava somente em torno dos honorários.

    Felizmente, em 08/10/2018, foi publicada decisão monocrática junto ao REsp nº 1725422, onde o ministro Og Fernandes (2ª Turma) entendeu que, de fato, o aumento da verba honorária em R$3,00 fora manifestamente irrisório, majorando então a verba honorária de R$ 300,00 para R$ 500,00.

    Gostaria de compartilhar os fatos de toda essa estranha conjunção com os operadores jurídicos que tanto leem o Espaço Vital.

    Atenciosamente,
    Guilherme Dall’Agnol Pasquali – OAB-RS nº 76.155.
    marinaadvocacia.adv@gmail.com____________________________________________________________________________________________________________________

    Nota da Equipe EV

    A equipe EV considerou o valor médio mensal do “auxílio-moradia” no Brasil: R$ 4.377.

    Dividiu-se tal cifra por 30 (número médio dos dias, no calendário). O resultado foi R$ 145,90.

    A seguir, houve a divisão do valor encontrado por 24 (número de horas).

    O resultado final foi R$ 6,07.

    Os honorários sucumbenciais que o TRF-4 havia concedido tinham sido de R$ 3,00.

    Conclusão: a verba sucumbencial correspondeu a meia-hora mensal de “auxílio-moradia”...

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