Juízes e administradores

Por Ricardo Carvalho Fraga, vice-presidente do TRT-RS

1. INTRODUÇÃO

O TRT-RS realizou o seu 13º Encontro Institucional, em setembro 2018, em Porto Alegre. Adiante as ideias e relatos que apresentei na abertura do evento, que podem propiciar o melhor debate para além do mesmo.

A atuação do vice-presidente do tribunal ocorre, acima de tudo, em três pontos:

a) Despachos em recursos de revista;

b) Questões coletivas;

c) Representações, cuja participação da presidente Vania Cunha Mattos não seja possível.

2. RECURSOS DE REVISTA

Os números relativos aos recursos de revista são conhecidos e elevados, inclusive, quanto ao resíduo mensal de mil remanescentes. Desde o cancelamento da Súmula nº 285 do TST, há um ano e meio, estes números vêm se elevando. Nos demais TRTs ocorre o mesmo, ainda que partindo de um resíduo inicial menor.

Repete-se que, desde o mencionado cancelamento da Súmula nº 285, o despacho admitindo, ou não, o recurso de revista, deve examinar todos os itens e não apenas um que permitia o encaminhamento. Neste atual momento, no TRT-RS, estes despachos tem a média de oito itens a merecer este exame preliminar.

Para enfrentar esta realidade, realizaram-se várias iniciativas. Primeiramente, criou-se um ícone próprio, com dados já existentes, melhor organizados, sobre números, prazos e, inclusive, temas de suspensões para uniformizações aqui e no TST. Está disponível no saite de abertura do TRT-RS, na coluna da direita, quinta opção.

Passamos a buscar as conciliações, inicialmente no gabinete e, mais recentemente, no Cejusc, inclusive fisicamente, especialmente nas quartas-feiras. O número ainda é insuficiente para enfrentar o resíduo mensal de mil, antes mencionado. Todavia, abre-se uma grande possibilidade para solução de muitos casos. Estima-se que, em breve, se possa alcançar cem conciliações mensais.

Tem se buscado as homologações de conciliações por despacho, o que é possível quando as partes apresentam petições detalhadas, quanto às demais despesas processuais, destino dos depósitos recursais e cumprimento das obrigações previdenciárias. Sendo assim, o número de homologações mensais poderia ser o dobro, ou seja, duzentas.

Está prevista uma 1ª Semana de Conciliação, específica para processos nesta fase, a partir de 19 de novembro. Imagina-se selecionar, para os três primeiros dias, os 300 processos com recursos mais antigos, desde que, em tempo hábil de inclusão em pauta. Um quarto dia, estará reservado para aqueles com requerimentos de inclusão das partes e o quinto dia para os eventuais adiamentos.

A partir de iniciativa da SETIC e sua diretora Natacha Moraes de Oliveira realizou-se experiência de inteligência artificial para busca de documentos, dentro dos autos, como guias de depósito recursal e também para identificação de textos, a serem comparados. (Leia mais detalhes, clicando aqui).

Está prevista a colaboração com a Escola Judicial do TRT, para o Seminário sobre Recursos, dia 4 de outubro, com inscrições a serem abertas a servidores e advogados. Veja mais detalhes.

3.QUESTÕES COLETIVAS

Nas questões coletivas, desde muito, existem duas, na verdade, três esferas de atuação. São audiências de:

a) Instrução e conciliação, nos dissídios coletivos, antes de sorteio de relator;

b) Mediações, em situações que as partes terminem por levar as convenções para registro perante as autoridades administrativas;

c) Mediações em outras questões, sendo mais recentemente quanto a atrasos de pagamentos salariais e nas despedidas coletivas.

O desembargador João Ghisleni, ainda antes de ser presidente do TRT-RS, trouxe a prática do Ministério Público do Trabalho, de realizar as audiências mencionadas na letra “b” acima. Sabe-se que uma das situações que estão na letra “c”, acima, não tem mais previsão legal de qualquer autoridade conciliadora. Exatamente, por este vazio, tem sido mais necessárias tais atuações.

No primeiro semestre de 2018, algumas considerações já são possíveis:

a) Número considerável de adiamentos, com debates renovados em razão da reforma trabalhista, com novas regras legais;

b) Maior controvérsia nos temas contribuição assistencial, regimes de compensatórios de horário; índices de reajustes gerais e de pisos mínimos, homologações de rescisões, além de outros específicos de cada categoria;

c) Dificuldades especiais quanto aos Órgãos Públicos, das três esferas.

4.OUTRAS ATIVIDADES

Entre as atribuições do vice-presidente do TRT-RS, está a participação na Comissão de Regimento. No caso atual, junto com as desembargadoras Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo e Maria Madalena Telesca.

Em conjunto com a Comissão de Jurisprudência, integrada pelos desembargadores Francisco Rossal de Araújo, Gilberto Souza dos Santos, João Batista Danda e pelos juízes Giani Gabriel Cardoso e Leandro Krebs Gonçalves.

O resultado foi a Resolução nº 19, sobre uniformizações, uma das primeiras do País, acessável em link aqui disponibilizado pelo Espaço Vital.