Políticas de austeridade, trabalho pobre e desigualdades

Por Francisco Trillo, professor de Direito do Trabalho e Previdência Social, da Universidad de Castilla-La Mancha

A grande desordem econômica neoliberal, que levou à crise econômica e financeira de 2008, foi gerida politicamente com base na crença de que a redução do Estado Social é condição inevitável para a recuperação econômica. Dessa forma, as políticas de austeridade, implantadas tanto no setor público como no privado, têm ocupado um espaço central na produção normativa da última década.

Contudo, o debate sobre a conveniência dessas políticas tem pretendido ficar limitado de forma exclusiva ao âmbito econômico, subtraindo do debate as dramáticas consequências sociais delas decorrentes.

A incapacidade empresarial de dar respostas à crise econômica, disfarçada convenientemente por meio da atribuição de culpabilidade aos trabalhadores por terem gozado excessivamente dos direitos sociais, tem sido combatida através de uma série de medidas. Estas contribuíram essencialmente para manter os benefícios empresariais via degradação dos direitos trabalhistas (setor privado) e da concessão, ao empresariado, de novas áreas de atuação, privatizando de forma notável os serviços públicos que poderiam amortecer os efeitos prejudiciais da crise.

O resultado social mais insuportável dessas reformas estruturais tem sido o reflexo de forma dramática no crescimento exponencial das desigualdades, dando lugar a uma distribuição da riqueza entre o capital e o trabalho, que beneficia o primeiro.

O valor político do trabalho, entendido como veículo de acesso à cidadania social, vê-se ameaçado e questionado como consequência do aumento e da consolidação do fenômeno do trabalho pobre.

Ou - o que é o mesmo - significa que cada vez maior número de trabalhadores não encontra no trabalho o instrumento para desenvolver uma existência livre e digna. Em que pese o intenso processo de exclusão social e de degradação das condições de vida e de trabalho geradas pelas políticas de austeridade, hoje pode-se falar em uma mudança de tendência política, que tem como objetivo final recuperar aqueles direitos dos quais os trabalhadores foram despojados.

A partir dos países do Sul e do Leste da Europa, com raízes no período de mobilização sindical e social desenvolvido entre 2010 e 2013, está se desenvolvendo uma luta político-democrática baseada na imperiosa necessidade de recuperar aquele modelo social que permitia entender a União Europeia como um espaço geopolítico caracterizado pelo equilíbrio entre o capital e o trabalho.

Serviço Espaço Vital

· Francisco Trillo, autor de vários artigos e monografias, será um dos palestrantes do 32º Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas do RS.

· Realização em Porto Alegre nos dias 27 e 28 de setembro.

· Maiores informações e inscrições, contato com a Agetra.