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19 de Setembro de 2018
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    “Terceirização” na contratação de juízes leigos para os JECs precisa ser repensada

    Espaço Vital
    Publicado por Espaço Vital
    há 5 dias

    O juiz João Batista Damasceno, titular do 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias (RJ), pediu ontem (13) ao presidente do TJ do Rio, desembargador Milton Fernandes de Souza, que dispense a juíza leiga Ethel de Vasconcelos, que ordenou, na segunda-feira (10), a prisão da advogada Valéria Lúcia dos Santos.

    Além disso, o juiz Damasceno também solicitou que os policiais militares que algemaram a advogada não mais sirvam no fórum da Baixada Fluminense.

    Na exposição de motivos, o juiz Damasceno lembrou que “os advogados são indispensáveis à administração da Justiça e precisam ter suas garantias resguardadas – afinal, se não defendermos as prerrogativas de quem defende direitos, não teremos quem nos defenda quando nossos direitos forem violados”.

    Na manifestação escrita feita ao presidente da corte, Damasceno refere que “o juiz leigo é uma espécie de terceirização da atividade judicial e sua existência precisa ser repensada”. Ele admite que a ordem de deter Valéria dos Santos “foi um abuso de autoridade e, no mínimo, só poderia ser decretada na presença de um representante formal da OAB”.

    O documento também critica a truculência policial: “Nenhum PM, por mais tosco que seja, viola prerrogativa de seus superiores hierárquicos. Se um soldado, por mais ignorante que seja, não promoveria a prisão de um cabo, ou um cabo de um sargento, é inadmissível que policiais tenham promovido ou atendido a determinação ilegal de prisão e algema de uma advogada, sem a presença de um membro da comissão de prerrogativas da OAB”.

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