O advogado e a sociedade

PRIMEIRO PONTO: No Brasil comemora-se o Dia do Advogado na data de 11 agosto. Atualmente, a comemoração abrange todo o mês de agosto, conforme significativa agenda da OAB, com pautas importantes sobre o interesse da classe e da sociedade. A data diz com a fundação dos primeiros cursos de Direito no Brasil, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, conhecida como as “Arcadas”, e a Faculdade de Direito de Olinda, ambos criados por D. Pedro I, em 1827.

Adotou-se, aqui, por algum tempo, a prática portuguesa de, nesta data, os estudantes de Direito frequentarem bares e restaurantes e não pagarem suas contas, dando origem ao chamado “Dia do Pendura”. Com a proliferação de cursos de jurídicos o costume foi se esgotando, tornando-se inconveniente. Uma brincadeira que, com o tempo, passou a ser de mau gosto e, portanto, abandonada.

Na Constituição, o advogado exerce mister e função indispensáveis à administração da justiça. Dizendo com outras palavras, não se faz justiça sem o advogado. Pode-se ir além, afirmando-se que não há democracia nem Estado de Direito sem a presença do advogado.

É o advogado o representante da justiça, da liberdade e da cidadania.

SEGUNDO PONTO: A origem da advocacia, pelo menos no âmbito da história portuguesa-brasileira, remonta à Idade Média, quando as primeiras universidades surgiram, muitas delas sob o domínio dos monges e da Igreja. O Reino de Portugal foi se organizando com editos e ordenações, ganhando feição de uma ordem jurídica.

Porém, a maior parte dos que detinham interesses a serem resolvidos em lides perante magistrados do Reino não detinha o conhecimento e, quiçá, o domínio da palavra escrita.

Foi quando surgiram os “vozeiros”, na maior parte das vezes nobres ou jovens eruditos, que detinham o conhecimento e emprestavam sua voz às partes em conflito. Nascia a figura daquele que falaria por seus constituídos: o advogado.

No império de Pedro I - cantado em versos por Camões, por seu romance digno das páginas cinematográficas de Hollywood com a espanhola Inês de Castro – ele era homem de poucas palavras e muitas ações. Foi ali que, frente às frequentes reclamações dos magistrados, de que os processos não conseguiam chegar a bom termo por conta dos “vozeiros”, imprimiu um decreto condenando à morte esses mesmos “vozeiros” que recorriam das decisões judiciais.

É fato que esse decreto não se sustentou por muito tempo, vindo a ser revogado por sucessor de Pedro I. Mas a história mostra como foi difícil e árdua a caminhada do advogado até os dias de hoje: de proscrito à defensor da Justiça.

Parabéns a todos os advogados, na sua semana, no seu mês de comemoração.