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16 de Novembro de 2018
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    Assédio em transporte escolar

    Espaço Vital
    Publicado por Espaço Vital
    há 4 meses

    A 8ª Câmara Cível do TJRS confirmou a sentença que afastou um motorista de transporte escolar. O motivo foram denúncias de assédio sexual, por agir de forma inconveniente, constrangendo crianças e adolescentes no trajeto entre a casa e a escola.

    O Ministério Público ajuizou, em 8 de agosto de 2014, ação civil pública contra o Município de Catuípe para afastar o réu da função de motorista de transporte escolar e remanejá-lo para outra função.

    A juíza da Vara Judicial da Comarca de Catuípe, Rosmeri Oesterreich Krüger, baseou-se nos depoimentos das alunas. Uma delas afirmou que “o motorista passava a mão na sua perna” e havia pedido para falar com ela em particular. Segundo os relatos, o réu “dava batidinhas nas nádegas de uma das meninas”.

    O Município contestou a acusação e disse “serem inverídicos os relatos da adolescente ouvida pelo Ministério Público”. Porém, mudou o motorista de itinerário e depois transferiu o servidor para outra secretaria.

    Na sentença, a julgadora determinou que o motorista fosse afastado da função de motorista de transporte escolar e remanejado para outra atividade que não tivesse contato com crianças e adolescentes, sob pena de multa.

    Não houve recurso do Município de Catuípe. O caso foi encaminhado ao TJRS em razão do reexame necessário, por envolver direito da criança e do adolescente.

    Detalhe revelador da demora na prestação jurisdicional criminal: instaurado procedimento para averiguação penal dos fatos ocorridos em fevereiro de 2014, foi afinal proferido julgamento restando extinta a punibilidade em razão da prescrição. O julgamento, no caso, foi da Turma Recursal Criminal, em fevereiro de 2017.

    O relator do processo cível, desembargador José Antônio Daltoé Cezar, afirmou que “a prova deixou evidente a necessidade de afastamento do servidor da função de motorista de transporte escolar, já que demonstrada a inadequação da sua conduta lasciva em relação às adolescentes, passageiras do transporte público”.

    O acórdão também afirma que “constranger crianças/adolescentes usuários de transporte escolar, agindo de forma inconveniente no trajeto entre suas casas e a escola, é passível configuração de assédio sexual”. (Proc. nº 70075954719).

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