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19 de Setembro de 2018
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    A volta por cima do “negro de alma branca”

    Espaço Vital
    Publicado por Espaço Vital
    há 3 meses

    O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim terá, mesmo, de cumprir pena por ter chamado o jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, de "negro de alma branca". Em decisão do último dia 5, o ministro Luís Roberto Barroso – após ter fulminado o último recurso do réu - decretou o trânsito em julgado de decisão da 1ª Turma que condenou Amorim a um ano e oito meses de prisão por injúria racial.

    A pena foi convertida em restrição a direitos. As informações são do saite Consultor Jurídico, em matéria assinada pela jornalista Ana Pompeu.

    Para entender o caso

    Num comentário, publicado em seu blog Conversa Afiada, Paulo Henrique Amorim escreveu em agosto de 2009, que o jornalista da Globo “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”.

    No mês seguinte, Heraldo encaminhou representação ao Ministério Público, que denunciou o blogueiro sob a acusação de racismo.

    No 1º grau, o magistrado da 4ª Vara Criminal de Brasília mudou a tipificação para injúria com caráter racial, tendo também extinto a ação por ter sido apresentada fora do prazo legal.

    Em apelação, foram mantidas a absolvição parcial e a desclassificação do crime de racismo para o de injúria racial, reconhecendo-se, no entanto, a extinção da punibilidade pela decadência. Considerando a idade do blogueiro, mais de 70 anos, o prazo para a punibilidade seria de dois anos, e o acórdão condenatório foi publicado somente três anos depois.

    Além disso, a maioria da Câmara Criminal seguiu o entendimento do desembargador Roberval Belinati, segundo o qual o crime de injúria racial prescreve. De acordo com Belinati, injúria racial e racismo são crimes diversos, e a Constituição prevê que somente o racismo é imprescritível.

    Já no STJ, a pena ficou entendida como prescrita. Em recurso especial da acusação, foi reconhecida a imprescritibilidade da injúria racial, tanto monocraticamente quanto pela Turma, e os demais recursos não foram admitidos. Foi quando o caso foi remetido ao STF.

    Em agosto de 2017 a 1ª Turma do Supremo, por unanimidade, manteve a condenação de Paulo Henrique Amorim à pena de 1 ano e 8 meses em regime aberto, mais multa, por prática de injúria racial.

    Na recente decisão, Barroso apontou que "a Lei nº. 9.459/97, introduzindo o dispositivo da injúria racial, criou mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão”. O ministro afirmou que, para se chegar à conclusão diversa do acórdão recorrido, seria necessária a análise da legislação infraconstitucional pertinente, o que é inviável em recurso extraordinário. (AC nº 4.216).

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