Assalto simulado causa condenação trabalhista de condomínio de luxo

O Condomínio Terra Ville, localizado em Belém Novo, na zona sul de Porto Alegre, foi condenado pela Justiça do Trabalho gaúcha ao pagamento de reparação por danos morais a um vigilante, em razão de uma simulação de assalto perpetrada pelo superior hierárquico. O fato ocorreu em maio de 2013.

Sem avisar ninguém, o chefe dos vigilantes resolveu simular um assalto para testar capacidade e reação de um trabalhador, que foi feito de vítima.

O empregado foi surpreendido enquanto fazia ronda, à noite, pelo condomínio, a pé e andando sozinho. Usando um capuz, o chefe armou uma emboscada para o vigilante: aproximou-se pelas costas, e, usando um revólver, apontou-o para a cabeça do vigia dizendo que era um assalto.

O empregado ficou durante cerca de uma hora com a arma apontada para sua cabeça pelo falso assaltante. Em decorrência do fato – cuja origem foi cabalmente comprovada – o vigia ficou traumatizado, com medo de trabalhar. Sentença e acórdão do TRT-4 reconheceram que a brincadeira de meu gosto “teve sérias consequências na autoestima – principalmente entre os colegas de vigilância - causando abalo psicológico”.

A reclamatória trabalhista pediu indenização dos valores despendidos na compra de medicamentos, realização de exames, consultas médicas e transporte, lucros cessantes e pensionamento. A ação foi julgada parcialmente procedente na 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que deferiu a indenização de R$ 10 mil, a ser paga pelo condomínio tomador do serviço.

Tanto o vigilante autor quanto o condomínio interpuseram recurso. Foi parcialmente provido o recurso do reclamante para majorar os honorários advocatícios.

O relator, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, integrante da 3ª Turma, reconheceu que a ocorrência de evento desencadeou no autor a moléstia apontada nos atestados médicos juntados e comprovada na perícia psiquiátrica. Admitiu que a simulação de assalto, por superior hierárquico - tendo ocorrido quando o vigilante estava no exercício da função, nas dependências do condomínio - autoriza o reconhecimento da responsabilidade pelo evento.

Conforme o voto, “cabe ao empregador zelar pela segurança e saúde de seus empregados, propiciando os meios para suprimir a nocividade à saúde e o perigo de vida nas atividades laborais”.

Conforme o saite do Condomínio Terra Ville, ele tem “180 hectares de área verde com mais de 25 mil árvores, 40 mil metros quadrados de preservação ambiental, 11 praças, 26 mil metros quadrados de lagos, uma nascente e um bosque”. A informação publicitária anuncia “uma infraestrutura completa de lazer e segurança, com campo de golfe, quadras de futebol, de tênis e beach tennis, playground, piscinas, academia, restaurante, cafeteria e estética”.

Em nome do reclamante atuou o advogado Jacques Vianna Xavier. A condenação transitou em julgado. (Proc. nº 0021227-95.2015.5.04.0030).