Sete anos sem resposta para a fraude dos alvarás judiciais

O poder da lenta tartaruga

Uma ação penal - que não faz a glória da Justiça estadual gaúcha - completa, esta semana, cinco meses de pausa em alguma prateleira da 2ª Vara Criminal de Caxias do Sul. O caso trata de afano de dinheiro, via alvarás judiciais. Os documentos eram criados no cartório do Juizado Especial Cível da comarca.

Ou seja: o ilícito originário teve início e curso dentro do próprio foro. A etapa seguinte era na agência do Banrisul.

Encerrada a instrucao em 25 de setembro passado, algum dia deve sair a sentença. Por enquanto, mais de sete anos depois dos atos criminosos (dezembro de 2010) e cinco anos e meio depois de iniciada a ação penal (03.09.2012), a Justiça Estadual gaúcha até agora chegou a conclusão nenhuma.

“São 24 fatos delitivos relativos a cinco acusados” – refere uma das peças do Ministério Público. Estão denunciados um servidor público (já exonerado) e quatro advogados.

A “rádio-corredor” do foro caxiense transmitiu ontem (19) que incrédulos cidadãos de bem teriam visto, de agenda eletrônica na mão, uma esperta tartaruga jurídica contando quantos dias faltam para a ocorrência da prescrição.

Mas há quem garanta que os autos estão no gabinete da juíza e que a sentença sai esta semana. (Proc. nº 21200099394).

Mês estratégico

A elevação da condenação de Lula - de 9 anos e 6 meses de prisão, para 12 anos e um mês - tem um detalhe de astúcia processual. A revelação foi feita na sexta (16) pela “rádio-corredor” da OAB-RS. Um detalhe complementar: se a pena tivesse ficado nos limites fixados por Sérgio Moro, ou se o tribunal tivesse cravado nos 12 meses, os advogados de defesa teriam cartas especiais para tirar da manga.

Poderiam sustentar que os crimes de que o ex-presidente é acusado já estariam prescritos em 2017, oito anos depois dos fatos originais.

Quando os três desembargadores federais acrescentaram mais um mês aos 12 anos de pena, deram a decisão fundamental para que a eventual prescrição punitiva só possa ser arguida em 2019.

Como há controvérsias, o Espaço Vital convida advogados criminalistas a se manifestarem. E-mails para 123@espacovital.com.br .

Sinal dos tempos

Jair Bolsonaro deu, na semana anterior à intervenção federal no Rio de Janeiro, o que ele entende ser a receita para resolver a guerra da Rocinha. Palestrante num evento promovido pelo Banco BTG Pactual, Bolsonaro proclamou uma solução simples e idiota.

O controvertido político disse que mandaria um helicóptero espalhar milhares de folhetos sobre a favela, advertindo que “dava o prazo de seis horas para os bandidos se entregarem”.

Findo esse lapso horário, se a bandidagem continuasse escondida, Bolsonaro mandaria metralhar a Rocinha.

Aproximadamente mil executivos do mercado financeiro estavam presentes. Sinal dos tempos, Bolsonaro foi bastante aplaudido pela plateia.

Sexo sem crise

O canal Sexy Hot fechou o ano de 2017 com 11 milhões de visualizações pagas. A tabulação é 15% maior do que os números de 2016. Assim, o erotismo pago estaria passando, fácil, ao largo da crise.

Mas o advogado aposentado Bento de Ozório Sant´Hellena tem outra tese: “Com o aperto financeiro total, causador de estresse e inibição da libido, mais brasileiros se estimulam assistindo programas televisivos que têm desempenhos convincentes de cama e chão”.

Pode ser...