Entre no Jusbrasil para imprimir conteúdo de Decisões

Imprima Decisões de vários Tribunais em um só lugar

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2018
    Adicione tópicos

    Advogado impetra habeas corpus para liberar automóvel e...

    Espaço Vital
    Publicado por Espaço Vital
    há 3 meses

    A demora, pela Polícia Civil do Maranhão, em periciar um carro que tinha sido roubado – e que restou recuperado - resultou num embate entre um desembargador e a Seccional da OAB maranhense. O dono do veículo, que é o advogado Valter Bonfim Teíde Bezerra Filho, impetrou um habeas corpus para tentar liberar seu veículo. Não teve êxito, mas pelo menos chamou a atenção para o caso, e para a maneira original de advogar.

    O carro foi roubado em dezembro de 2017 e recuperado no início deste ano. Apesar da solução prática resolvendo a subtração, o veículo ainda não foi liberado porque falta a perícia da Polícia Civil.

    Em primeiro grau, a liminar pedindo a liberação foi negada, o que motivou o HC. O advogado Valter Bonfim justificou o pedido alegando que “o bem, ao ficar muito tempo parado no pátio da Delegacia, está se deteriorando, exposto ao sol e à chuva”.

    Na decisão que negou o pedido, o desembargador plantonista Jaime Ferreira de Araújo questionou e criticou a capacidade técnica do profissional, pois o HC serve para proteger a liberdade individual do ser humano, não de um bem.

    O magistrado também avalia que “o advogado não detém conhecimentos mínimos para o exercício da profissão”. Por isso, o desembargador Araújo determinou a impressão (cópias) das peças apresentadas para encaminhamento à OAB-MA.

    O julgador determinou também que o profissional seja inscrito ´ex-ofício´ pela OAB-MA na Escola da Advocacia local, para reciclar-se e passar por uma avaliação de capacidade técnica.

    O desembargador Araújo foi além, em recado à Ordem maranhense: “Não sendo ele aprovado na prova de que se trata, reúna sua diretoria para decidir se cassam, ou não, a carteira daquele que ajuíza ação temerária, que Rui Barbosa, se vivo fosse, teria vergonha de dizer que pertenceria à mesma categoria profissional deste impetrante”. (HC nº 0800561-11.2018.8.10.0000 – Comarca de origem: Buriticupu/MA).

    Posição da OAB-MA

    O presidente da entidade, advogado Thiago Diaz, criticou a atitude do magistrado. Em vídeo publicado pela Seccional, o dirigente afirmou que “não cabe a nenhum magistrado deste país avaliar a capacidade técnica dos advogados”.

    Em repúdio, a OAB-MA afirma que o desembargador cometeu “evidentes excessos extrapolando suas atribuições” (...) e que “as manifestações do magistrado destoam da relação entre Judiciário e Advocacia, pois a Ordem não se pronuncia sobre erros cometidos por julgadores, por mais crassos que possam ser, assim como sobre decisões proferidas, por mais inadequadas, antijurídicas ou teratológicas que sejam”.

    A nota encerra afirmando ser “de bom alvitre sopesar que - sendo Autarquia Federal - a Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil não admite que venha a ser, em público, interpelada sem o devido processo legal ou instada a fazer ou deixar alguma coisa senão por ordem judicial emanada por Juízo competente, no caso, a Justiça Federal do Brasil e Tribunais Superiores”. (Proc. nº 0800561-11.2018.8.10.0000).

    Leia a íntegra da decisão do desembargador.





















    Advogado impetra habeas corpus para liberar automóve.pdf

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)