Onze pessoas condenadas em Pelotas (RS) por formação de milícia e tortura

Sentença proferida pelo juiz André Luís Acunha, da 3ª Vara Criminal de Pelotas (RS), publicada ontem (6), condenou onze ex-proprietários e ex-empregados da empresa Nasf, a cumprirem penas de prisão em regime inicial fechado por crimes de milícia privada, tortura, tortura mediante sequestro, constrangimento ilegal e incêndio. Dois dos condenados são PMs da Brigada Militar e outros dois do Exército; sete são civis.

Todos já estavam presos preventivamente. As penas somadas são superiores a 135 anos. Não há trânsito em julgado.

A denominação da empresa Nasf é a composição das quatro iniciais do nome e sobrenome de Nelson Antônio da Silva Fernandes, a quem foi aplicada a pena mais alta (18 anos e 2 meses de reclusão); ele é tenente reformado da BM. Os outros 10 condenados tiveram atribuídas penas que variam entre nove anos e 14 anos de prisão, também em regime inicial fechado.

Uma investigação ao longo de vários meses, realizada em 2016 pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual identificou que prepostos e empregados da Nasf praticavam crimes de tortura física, psicológica e sequestro contra homens que – em Pelotas e Capão do Leão - eram capturados por terem cometido furtos e roubos em regiões em que eles atuavam com a patrulha.

Os próprios agentes da Nasf filmaram indivíduos ensanguentados após sessões de espancamento. No Youtube há a postagem de vários vídeos, inclusive do tenente Nelson Antonio, anunciando o fechamento da empresa.

A acusação contra os onze réus apontou também em extorsão e ameaças contra moradores e empresários que não contratavam ou que tentavam desistir dos préstimos da Nasf. Na conjunção ocorreram invasões e arrombamentos de domicílios e intimidações por telefone, captadas em interceptações telefônicas.

Em abril de 2016, o MPE deflagrou a operação contra a Nasf e – mediante mandados judiciais - fez 14 prisões temporárias. A sentença que condenou, ontem, os 11 integrantes da Nasf alcança somente aos réus que respondiam ao processo já recolhidos à prisão. Outros suspeitos estão aguardando seus julgamentos em liberdade, entre eles empregados da milícia que não eram integrantes do núcleo violento e o ex-comandante da Brigada Militar de Pelotas, tenente-coronel André Luis Pithan.

Relação dos condenados

· Nelson Antônio da Silva Fernandes (tenente da reserva da BVM) - Pena: 18 anos e dois meses de reclusão;
· José Edson Rangel de Medeiros (da BM) - 13 anos e seis meses de reclusão;
· Eduardo Felipe Faustini de Medeiros (do Exército) - 12 anos e 10 meses de reclusão;
· Carlos Henrique Barros Guimarães (do Exército) - 10 anos e seis meses de reclusão;
· Wagner Nicoletti Fernandes (filho do tenente Nelson) - 10 anos e 4 meses de reclusão;
· Rafael Aires Vieira - 11 anos e 10 meses de reclusão;
· Luís Soares Vargas - 11 anos e seis meses de reclusão;
· Mauro Fernando Silveira Silva - 11 anos e 10 meses reclusão;
· Elizeu Valdemir Bueno - 11 anos e 10 meses de reclusão;
· Éverton Marques Porto - 9 anos e 6 meses de reclusão;
· Gérson Roberto Peixoto Garcia - 14 anos e dois meses de reclusão em regime fechado.