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19 de Outubro de 2017
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    Adventista do 7º Dia não sofre dano moral por trabalhar aos sábados

    Espaço Vital
    Publicado por Espaço Vital
    há 9 dias

    x-auxiliar de pintor da Mistercar Centro de Reparação Automotiva Ltda. – EPP, não conseguiu indenização, por dano moral, pelo fato de ser obrigado a trabalhar aos sábados. Ele trabalhou na empresa de setembro de 2013 a julho de 2017.

    No juízo trabalhista, o auxiliar de pintura alegou que existia um acordo com a empresa para não trabalhar no sábado pelo fato de ser adventista do 7º dia. Em determinado momento, no entanto, segundo ele, a empresa teria começado a exigir, com advertências, que ele cumprisse a jornada normal de segunda a sábado.

    A cobrança teria ocorrido, de acordo com o auxiliar, numa forma de retaliação por ele ter exigido o pagamento em dobro das férias que não teria gozado, como determina a CLT e, também, por ter exigido aumento de salário por acúmulos de funções.

    Por sua vez, a empresa afirma que, em 2013 e 2014, o auxiliar de pintor trabalhava de segunda a sábado, 44 horas semanais . A partir do final de 2015, pediu folga aos sábados, por motivos religiosos.

    A Mistercar confirma que houve acordo para que o ex-empregado compensasse as quatro horas do sábado ao longo da semana, mas que ele passou a descumprir o acordado. A empresa cita, como exemplos, meses em que o ex-empregado cumpriu jornadas semanais de 41 horas e até de 38 horas.

    Além disso, o auxiliar de pintor teria começado a faltar habitualmente, como constaria nos cartões de ponto, o que resultou em suspensão disciplinar.

    A 5ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não acolheu o pedido de indenização do autor do processo pelo fato de ele não ter compensado as horas não trabalhadas no sábado durante a semana, como havia acordado com a empresa.

    Para a juíza Anne de Carvalho Cavalcanti, as penalidades aplicadas pela empresa não foram discriminatórias ou intimidadoras, “muito menos ostentou qualquer natureza preconceituosa em relação à liberdade religiosa do autor”.

    O julgado destaca que as partes acordaram que não haveria trabalho no sábado - embora a empresa funcione nesse dia - da forma que foi requerido pelo auxiliar de pintor, garantindo sua liberdade religiosa. “Contudo, diante do reiterado descumprimento do acordo de compensação, pelo ex-empregado, o pacto restou descaracterizado”, concluiu a juíza. (Proc. nº 0001101-57.2017.5.21.0005 – com informacoes do TRT-RN).

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