Ação civil pública para retirar as fotos de presidentes da ditadura da galeria do Palácio do Planalto

Uma ação civil pública ajuizada ontem (21), na Justiça Federal de Curitiba (PR), pede que as fotografias dos militares que governaram o Brasil no período da ditadura sejam retiradas da galeria de presidentes, no Palácio do Planalto, em Brasília. A ação é movida pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Paraná, pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba e o Centro Acadêmico Hugo Simas, em nome dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Paraná.

A ação pede que sejam excluídos os retratos de Paschoal Ranieri Mazzilli, marechal Humberto de Alencar Castello Branco, marechal Arthur da Costa e Silva, general Emílio Garrastazu Médici, general Ernesto Geisel e do general João Baptista De Oliveira Figueiredo.

Segundo a petição inicial, tais presidentes governaram o país de forma ilegítima. Diz a peça que “a presença dos retratos destacados distorce a história e a memória nacional”. Sustenta também que “os militares ocuparam ilegitimamente o cargo de Presidente da República, o que gera uma distorção da memória nacional, ofende a dignidade de grupos que foram perseguidos durante a ditadura e, especialmente, representa uma cicatriz na história recente do país".

O argumento do grupo se baseia na resolucao de 21 de novembro de 2013 do Congresso Nacional, que anulou a sessão de 2 de abril de 1964, quando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em sessão conjunta, declararam vaga a Presidência da República. A decisão do Congresso, na ocasião, destituiu o poder de João Goulart e permitiu a instalação do regime militar.

A ação foi distribuída ao juiz Marcus Holz, da 3ª Vara Federal Cível de Curitiba. Ainda não há decisão inicial.

Além da retirada das imagens, os requerentes pediram também a cassação de todas as honrarias e medalhas que foram concedidas aos militares.

De acordo com o advogado do grupo, Ramon Prestes, em nome dos autores, “o objetivo da ação é uma busca pelo direito à memória, pedindo-se que seja declarado que os presidentes militares não foram presidentes, mas ditadores”.