Projeto de lei institui no RS o Dia Estadual do Frango e do Ovo

O frango, os ovos e a política

Talvez na falta de algo melhor a debater e votar, tramita na Assembleia Legislativa do RS projeto de lei (nº 298/2015) que visa instituir o “Dia Estadual do Frango e do Ovo, como um reconhecimento justo e compensador para todos aqueles que atuam neste setor e para os próprios consumidores”.

A comemoração anual seria na segunda sexta-feira do mês de agosto, todos os anos.

Autor da ideia, o deputado Sérgio Turra (PP) proclama que “a carne de frango e os ovos, são alimentos de alto valor proteico e nutricional, essenciais no combate à desnutrição”.

E arremata que “a concessão de uma data especial para o Dia Estadual do Frango e do Ovo seria um reconhecimento justo e compensador para todos aqueles que atuam neste setor e para os próprios consumidores”.

Enquanto o projeto tramita burocraticamente com passos de tartaruga – talvez à espera de uma brecha desavisada – na quarta-feira, nos corredores da Casa, debatia-se uma questão acessória: quem veio primeiro, o ovo ou a galinha?

Há controvérsias.

Perdão em causa própria

Em plena crise fiscal do País, parlamentares têm negociado a aprovação de um novo Refis, com perdão de até 99% das dívidas tributárias e previdenciárias. Mas os políticos estão longe de serem isentos para legislar sobre o assunto. Um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, revelou ontem (20) que deputados e senadores devem R$ 532,9 milhões à União.

A quantia inclui as dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, os débitos nos quais são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas de que os políticos são sócios ou diretores.

Quando o governo enviou a proposta de Refis ao Congresso, em janeiro, esperava este ano arrecadar R$ 13,3 bilhões. Mas os parlamentares alteraram a medida, ampliando o perdão e derrubando a expectativa de arrecadação para R$ 420 milhões.

O próprio relator da nova e generosa proposta deve R$ 51 milhões à União. Em seu parecer, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) estendeu os descontos para quem deve até R$ 150 milhões - antes o limite era de R$ 15 milhões. Ele também reduziu o valor da entrada de 7,5% para 2,5%.

Na prática, são parlamentares preocupados em legislar em proveito próprio ou de poderosos padrinhos. Em outras palavras: outro descaso dos políticos com a opinião pública.

Quase seis bilhões para “eles”

O deputado Vicente Cândido (PT-SP) não faz jus ao sobrenome. Há poucos dias veio a público que Cândido propôs a inclusão de um adendo na reforma política. Pela proposta, fica impedida a prisão de presumíveis candidatos até oito meses antes das eleições. E não mais apenas 15 dias antes, como é a atual legislação eleitoral.

Agora, é de Cândido uma outra pérola financeira: ele propõe a criação de um fundo público para financiamento de campanhas eleitorais correspondente a 0,5% da receita líquida da União. Coisa para R$ 5,9 bilhões, se mantidas as previsões do Ministério do Planejamento.

Ao deputado - com apoio da maioria dos líderes partidários - não ocorre melhor ideia para reformar a política que não a de onerar o Orçamento pátrio. Em outras palavras: partidos e políticos fazem besteiras e o cidadão paga a conta.

A propósito, é dos dicionários brasileiros: “Cândido – imaculado, que não tem culpa, malícia, nem pensamentos ou sentimentos maus; inocente; puro”. Do latim ´candidu (m).

Reforma às ave$$as

Quando se observa o que está sendo feito com a urgente e imprescindível reforma política, constata-se, infelizmente, que há cada vez mais parlamentares indiferentes ao destino do País.

A Nação precisa lembrar do nome dessa gente em outubro de 2018.