Os gastos dos deputados federais gaúchos com refeições

Levantamento feito pelo Jornal do Comércio (RS) com base no uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) constatou que o gasto médio com a alimentação dos deputados da bancada gaúcha da Câmara Federal - especificamente quanto aos valores reembolsados pela Casa - é 62,2% superior ao preço médio da refeição no Brasil.

O gasto médio reembolsado foi de R$ 52,36, enquanto o custo para almoçar em restaurante no Brasil é de cerca de R$ 32,94, segundo a Pesquisa Nacional do Preço da Refeição 2017, levantado pela Associação das Empresas de Refeição e Alimentação (Assert).

Na edição de hoje (21), em texto da jornalista Lívia Araújo, está publicada interessante matéria.

Outros detalhes

• Em Brasília, a refeição completa custa cerca de R$ 30,66 e, em Porto Alegre, o preço é de R$ 32,06. As informações foram indexadas através da plataforma Jarbas, que faz parte da ferramenta de controle social "Operação Serenata de Amor", que já analisa os reembolsos da Ceap suspeitos de irregularidade.

• Nesse caso, somente três dos 881 reembolsos da subcota "Fornecimento de alimentação do parlamentar" foram considerados suspeitos pela ferramenta. O intervalo dos dados é de 26 de dezembro de 2016 a 9 de maio de 2017. No detalhe, porém, as diferenças se sobressaem entre os 25 deputados que pediram reembolso da Câmara pela alimentação no período pesquisado.

• A maior média de reembolso pertence ao deputado federal gaúcho Alceu Moreira (PMDB), que gastou cerca de R$ 102,45 em cada uma das 23 despesas ressarcidas pela Casa. O valor mais alto de refeição devolvido pela Câmara a um parlamentar gaúcho foi de R$ 239,50, para o deputado Carlos Gomes (PRB). Na nota fiscal apresentada constam uma entrada de R$ 42,00, um prato principal de R$ 192,00 e quatro águas minerais de R$ 5,50, em um restaurante de comida portuguesa em Porto Alegre. É a oitava refeição mais cara entre as reembolsadas pela Ceap na Câmara Federal. Gomes pediu 58 reembolsos à Câmara no total.

• O maior montante de refeições ressarcidas pertence ao deputado Cajar Nardes (PR), que gastou R$ 7.686,60 no período, e também pediu o maior número de devoluções: 103.

• Do outro lado, a média mais baixa constatada no levantamento pertence ao deputado João Derly (Rede): o preço médio dos 23 reembolsos pedidos pelo parlamentar é de R$ 30,31 – valor 6,25% inferior ao preço médio da refeição no País, e o único entre os deputados a ficar abaixo dessa faixa.

• O menor gasto foi apresentado por Luiz Carlos Heinze, que pediu um ressarcimento de R$ 2,99, por uma água mineral comprada em São Gabriel, no interior do Estado, e pediu 42 reembolsos nos primeiros cinco meses do ano.

• Seis deputados federais gaúchos não têm ressarcimentos que constem entre os reembolsos da Ceap: Covatti Filho (PP), Danrlei de Deus (PSD), José Fogaça (PMDB), José Otávio Germano (PP), Yeda Crusius (PSDB) e Paulo Pimenta (PT), e não foram considerados no levantamento.

• A Ceap dispõe mensalmente, para cada um dos 513 deputados federais, cerca de R$ 44 mil para serem usados em despesas como refeições, passagens aéreas e combustível.

• O parlamentar envia a nota fiscal da despesa para a Câmara e recebe o reembolso. Em um ano, o custo da Ceap para a Câmara é de R$ 128 milhões, considerando o valor total da cota. A despesa, exclusivamente individual, é paga pelo parlamentar, que tem 90 dias para apresentar o comprovante de pagamento à Câmara, que faz o reembolso em no máximo três dias. Esse valor não faz parte do salário dos deputados federais, que é atualmente de R$ 33.763,00, sem contar o auxílio-moradia de R$ 4.253,00 para aqueles que não ocupam apartamento funcional.

• O salário-mínimo nacional é, atualmente, de R$ 937,00; e o salário médio do brasileiro foi de R$ 2.227,50 no mês de janeiro, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Refeição mais cara dos gaúchos fica em 8º no ranking geral.

• O deputado federal gaúcho Carlos Gomes (PRB) é o oitavo entre as mais altas despesas da Câmara, com R$ 239,50 gastos em uma única refeição, mas o valor não foi considerado irregular pela Câmara. Quando eventualmente uma despesa alheia consta da nota fiscal apresentada por um parlamentar - o que é proibido -, o deputado faz a chamada "glosa", que é a devolução do valor adicional reembolsado pelo Parlamento, e é um procedimento comum na Casa.

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