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26 de Maio de 2017
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    Sua Excelência na padaria!

    Espaço Vital
    Publicado por Espaço Vital
    há 7 dias

    O plenário do Conselho Nacional de Justiça considerou que o desembargador Dilermando Motta Pereira, do TJ do Rio Grande do Norte – atual presidente do TRE dali - não cometeu falta disciplinar que justifique punição administrativa devido a desentendimento que teve com um garçom de uma padaria e confeitaria, de Natal (RN), em dezembro de 2013, ao – supostamente - exigir ser chamado de “excelência”. Para atender os desdobramentos da ocorrência foram movimentadas quatro guarnições da Polícia Militar e convocado um oficial superior.

    Na última terça-feira (16), quase três anos e meio depois dos fatos, os conselheiros do CNJ concluíram que “não foram comprovadas as faltas disciplinares”.

    A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do CNJ, fez observações quanto “à prudência exigida da conduta dos magistrados”, mas acompanhou o voto do relator Carlos Levenhagen, para quem “o episódio não trata da atuação de Motta Pereira como juiz”.

    O CNJ informou que, na fase de obtenção de provas, o conselheiro Levenhagen interrogou testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pela defesa, e também assistiu aos vídeos da confusão. O material audiovisual não permitiu inferir que as acusações imputadas ao desembargador – exigir ser tratado de “excelência” e ameaçar o garçom de agressão – tivessem mesmo ocorrido.

    Ficou, porém, um recado da ministra no acórdão: “Todos nós que exercemos determinados cargos devemos ter cuidado. Acho que já era para ser enterrado o Brasil o tempo do ´sabe com quem você está falando?’”. (PAD nº 0003017-15.2016.2.00.0000).

    Outros detalhes

    · Na época dos fatos, os fatos tiveram grande repercussão na imprensa escrita, emissoras de rádio e telejornais do Nordeste brasileiro. Até hoje há vários vídeos disponíveis no Youtube, notadamente aqueles em que um cliente comum (o empresário Alexandre Azevedo, 44 de idade) parte em defesa do garçom, passando a ofender o desembargador. Alguns minutos depois chegam, então, diversos policiais militares a quem o magistrado exige a prisão do terceiro que o ofendeu.

    · Desatendido, o desembargador teria chamado os policiais de “cagões”. Com a chegada de um oficial da Polícia Militar a tensão vai sendo reduzida, os ânimos se acalmam e todos vão embora. Ninguém é preso.

    · No mesmo dia, a Padaria Mercatto expediu nota manifestando seu apoio ao trabalhador e anunciando que "está oferecendo todo o suporte necessário ao funcionário envolvido".

    · Segundo o cliente Azevedo, que estava em uma mesa ao lado de Motta, “o desembargador ficou irritado porque o garçom não colocou gelo em seu copo e gritou com o funcionário da padaria na frente dos demais clientes”. Azevedo complementa que “não satisfeito com esse escândalo, o desembargador puxou o garçom pelo ombro e exigiu que lhe olhasse nos olhos e o tratasse como excelência, e disse que deveria 'quebrar o copo em sua cara'".

    · Nesse momento, o empresário intervém em defesa do garçom. Nos vídeos, ele aparece exaltado enquanto grita com o desembargador e o chama de " safado " e" sem-vergonha ". O magistrado revida e chama Azevedo de" cabra safado " e " endemoniado ".

    “Não houve abuso”

    Em nota divulgada à época pelo TJ-RN, o desembargador Dilermando Motta afirma que não houve abuso de autoridade e nega ter humilhado o garçom.

    " A verdade é que um simples e moderado pedido de esclarecimentos de um cliente a um garçom, que já havia sido solucionado, gerou uma reação de um terceiro com ameaças, gritos e total desrespeito ao público presente ", afirmou.

    Disponível em: http://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/460417914/sua-excelencia-na-padaria

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