Uma proposta pela ampla democratização na OAB

Por Reginald Felker, advogado (OAB-RS nº 2.064), ex-presidente da AGETRA, da ABRAT e da Coordenadoria Latino-Americana de Advogados Trabalhistas.

Publicação original feita em 17.03.17

Referi em texto publicado por este saite, na edição de 3 de março - sob o título “O olho de juízes nos honorários dos advogados” - uma pesquisa realizada sobre a questão dos honorários, em parceria com o Espaço Vital em 2004, por ocasião da Semana do Advogado.

Na ocasião, mais de 300 manifestações chegaram; dentre elas, inúmeras respostas continham críticas à OAB. A mais comum era referente às eleições de nossa entidade. Isso foi há 13 anos.

O advogado e escritor Sebastião de Barros Abreu, em matéria transcrita na Revista da OAB nº 36 de 1984, que tratava das proposições sobre eleições diretas para a OAB, assim se expressou:

“A OAB é uma organização democrática regida por uma legislação nitidamente antidemocrática. Por um estranho paradoxo, convivemos diuturnamente com institutos e casuísmos que lá fora combatemos. Exemplos não faltam: nos congressos, nos comícios e até em passeatas, batemo-nos por eleições diretas, mas, conformadamente, elegemos por via indireta o presidente nacional da OAB...”

Na mesma revista, Benedito Calheiros Bomfim (advogado, jurista, editor, anos a fio, do “Dicionário de Decisões Trabalhistas”) assim se manifestou:

“A OAB, que sempre denunciou a inautenticidade e a ilegitimidade da eleição indireta aos cargos eletivos da Nação, não pode, ela própria, sem colocar em risco sua respeitabilidade, continuar adotando no âmbito doméstico aquilo que condena para efeito externo".

Cumpre-nos, por amor à coerência e para resguardo da credibilidade, harmonizar o discurso com a prática. A reforma que reclamamos para as instituições políticas nacionais há de começar em nossa própria casa.

Penso que já está mais do que na hora de a OAB enfrentar este problema, mediante uma ampla consulta em todas as Seccionais do Brasil, sob a forma de um plebiscito, para saber se o advogado prefere a escolha direta, ou indireta, dos administradores nacionais da Ordem.

Esta consulta poderá ser feita durante o próximo pleito nos Estados (novembro de 2018) para se evitar maiores ônus.

Não se pode hoje compreender que o presidente, o vice e os demais diretores nacionais de uma entidade com a magnitude e importância da OAB, sejam eleitos por um colégio eleitoral tão reduzido, como é o Conselho Federal da Ordem.

Tal colégio eleitoral reduzido certamente facilita e até estimula os conchavos políticos: o vice, ou o tesoureiro, de hoje será o presidente amanhã...

E, na conjunção, os advogados brasileiros - que atualmente ultrapassam o número de um milhão - não são ouvidos, não podem se posicionar, e ficam totalmente à margem das decisões tomadas em Brasília em seus nomes!

A democratização de nossa entidade é imperiosa e urgente!