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16 de Novembro de 2018
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    Envolvimento de convertido em assuntos de igreja não gera vínculo de emprego

    Espaço Vital
    Publicado por Espaço Vital
    há 6 anos

    Somente o desvio de finalidade que descaracteriza a entidade dita religiosa e a erige como que de fim lucrativo, pode conduzir ao reconhecimento da vinculação laboral . Com este entendimento o juiz Carlos Frederico Fiorino Carneiro, da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste (SC) julgou improcedente ação trabalhista em que o pastor Claudezir Uebel requer o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Pentecostal Deus é Amor, com os créditos trabalhistas decorrentes.

    Segundo o magistrado, no caso concreto se trata de serviço vocacional, sendo que a subordinação decorre de obediência religiosa e não subordinação jurídico-trabalhista.

    Para o juiz, diante da laicidade do estado brasileiro, não existem, para fins do Direito, teologia adequada, eclesiologia correta ou gestão eclesiástica desejável.

    A Igreja Pentecostal Deus é Amor (IPDA) é uma organização de denominação evangélica brasileira. Foi fundada em 1962 pelo missionário David Martins Miranda, com sede em São Paulo (SP).

    A quantidade de seus membros brasileiros foi estimada em 880 mil, conforme o IBGE. Atualmente conta com 17.584 igrejas espalhadas pelo Brasil e em outros 136 países, sendo assim a quinta maior igreja em número de membros do ramo pentecostal no Brasil ficando atrás da Assembleia de Deus, Congregação Cristã no Brasil, Igreja Universal do Reino de Deus e Igreja do Evangelho Quadrangular. A IPDA está em nono lugar entre as igrejas protestantes brasileiras.

    O juiz Carneiro observa que é da essência da prática pentecostal o envolvimento de cada convertido nos assuntos de sua igreja ou congregação, participando ativamente de todos os atos de culto louvor, pregação, testemunhos e orações. Ao final, o magistrado conclui que o autor, seja como membro, obreiro ou pastor , "demonstra apenas um conjunto de atividades que se espera dos procedimentos de um fiel de sua religião".

    Sobre o desvio de finalidade, o magistrado lembra que não pode ser presumido, mas cabalmente provado. É certo que há distorções, havendo inclusive pesquisas, livros, artigos e estudos publicados demonstrando este triste fato: existem máfias travestidas de igrejas. (…) Mas trata-se de terreno movediço, e urge que o Estado de Direito cuide em não avançar em questões teológicas e eclesiológicas, observa o julgador.

    Após a análise de um documento juntado aos autos pelo reclamante, denominado ´Credencial de Membro´, o juiz constatou preocupações éticas e morais que distinguiriam a ré de uma falcatrua eclesiástica. Assim, o magistrado não enxerga no caso desvio de finalidade e reconhece a ré como verdadeira entidade religiosa.

    Da decisão de improcedência dos pedidos cabe recurso ao TRT-12. O advogado Márcio Sérgio Dias atua em nome da igreja. (Proc. nº 0000824-70.2011.5.12.0015).

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