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4 de Abril de 2020
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    Liberdade para homem que pescou quatro peixes em reserva marinhaSTJ absolve pescador que recebera - na JF de Florianópolis e no TRF-4 - pena de um ano de detenção.

    Espaço Vital
    Publicado por Espaço Vital
    há 9 anos

    Mensaleiros impunes, Jogador de futebol que mata no trânsito e se beneficia com a prescrição, Jornalista que assassina a namorada e só vai preso onze anos depois, Criminosos que são soltos porque não há vagas nos presídios, Pescador condenado por fisgar três ou quatro garoupas. O Brasil precisa mudar.

    Com base no princípio da insignificância, a 3ª Turma do STJ cassou decisão do TRF da 4ª Região que condenou um pescador à prestação de serviços à comunidade por pescar dentro da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, localizada no norte da ilha de Santa Catarina, onde fica a capital do Estado, Florianópolis.

    O pescador foi preso em flagrante em seu barco, próximo à Ilha Deserta, pertencente à Reserva do Arvoredo. Foram apreendidos com ele equipamento de pesca e 12 quilos de garoupa.

    O juízo de primeiro grau condenou o pescador a um ano de detenção em regime aberto, pena que foi substituída por um ano de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas. O juiz determinou detenção em regime semiaberto caso houvesse descumprimento dos serviços.

    Recorrida a sentença, o TRF da 4ª Região estabeleceu o regime aberto, no caso do descumprimento da pena alternativa.

    Em recurso especial ao STJ, o acusado alegou erro de tipo, por não saber a extensão da Reserva do Arvoredo. Também sustentou referindo erro de proibição pois, considerando a área da reserva (mais ou menos 20 mil campos de futebol) seria difícil o reconhecimento dos limites por quem navega no local.

    Para a relatora do recurso no STJ, ministra Laurita Vaz, as alegações da defesa demandam reexame de provas, competência que não é do STJ. Quanto ao pedido de aplicação do principio da insignificância, por sua vez, a ministra acolheu a tese.

    A decisão considerou "inexpressiva a lesão ao meio ambiente, aplicando, então, o princípio da insignificância". A quantidade apreendida de peixe 12 quilos representam, segundo a ministra, três ou quatro garoupas.

    O advogado catarinense Hélio Mosimann - que é ministro aposentado do STJ - defendeu o pescador.

    (REsp nº 905864 - com informações do STJ e da redação do Espaço Vital).

    Peixe apreciado na culinária brasileira

    Da redação do Espaço Vital

    As garoupas são peixes muito apreciados na culinária, devido à sua carne branca. Têm grande importância para a pesca e algumas espécies já são criadas em instalações apropriadas, em zonas costeiras.

    São habitantes dos oceanos tropicais, sub-tropicais e temperados, vivendo geralmente em fundos coralinos ou rochosos, onde têm o hábito de se esconderem. São predadores ativos - a maior parte tem uma boca grande e dentes aguçados, por vezes, mesmo no céu-da-boca.

    Algumas espécies atingem tamanhos enormes - até 2,40 metros e mais de 300 quilogramas de peso.

    As garoupas são hermafroditas sequenciais; nos primeiros estados de maturação sexual são fêmeas e, mais tarde, convertem-se em machos. A garoupa-verdadeira, piracuca ou garoupa-crioula (Epinephelus marginatus) é representada no verso da nova cédula brasileira de 100 reais.

    Banco Central do Brasil

    Governo de SC

    A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, localizada no

    norte da ilha de SC, é um local aprazível

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