Advogado e servidora da Justiça presos por concussão

Uma servidora do Foro da comarca de Mangueirinha (PR) e um advogado estabelecido com escritório na cidade foram soltos ontem (2), depois de três dias de prisão provisória. Eles tinham sido presos na terça-feira (31), acusados pelo crime de concussão (artigo 316, do Código Penal Brasileiro).

Mangueirinha é um município brasileiro do sul do Estado do Paraná. Sua população é de 23 mil habitantes.

As prisões foram realizadas por policiais militares do serviço reservado (P2), do 3º Batalhão de Pato Branco (PR), atendendo a um pedido do Ministério Público.

Segundo denúncia, a serventuária estaria facilitando o andamento de processos favorecendo, inclusive, o advogado preso, mediante oferta de valores em dinheiro. Os dois foram conduzidos e autuados em flagrante na Delegacia de Polícia de Mangueirinha.

As primeiras investigações concluídas ontem revelam que existem pelo menos três processos relacionados ao advogado e à servidora investigados: uma investigação de paternidade, uma cautelar de arrolamento de bens e uma impugnação ao valor da causa.

O crime de concussão trata-se do ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

A pena é de reclusão e vai de dois a oito anos. Há ainda a pena de multa, que é cumulativa com a de reclusão.

O Ministério Público do Paraná não divulgou os nomes dos envolvidos. Os alvarás de soltura foram cumpridos ontem mesmo.