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26 de Abril de 2024
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    Tabela

    Publicado por Espaço Vital
    há 8 anos


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    DataAndamentoÓrgão JulgadorObservaçãoDocumento
    02/12/2015 Juntada a petição nº 62740/2015.62740/2015
    01/12/2015 Petição
    01/12/2015 Recebimento dos autos PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1447331/1447331
    30/11/2015 Publicação, DJE DJE nº 241, divulgado em 27/11/2015 Decisão monocrática
    26/11/2015 Vista à PGR para fins de intimação
    26/11/2015 Declarada a extinção da punibilidade MIN. EDSON FACHIN
    23/11/2015 Conclusos ao (à) Relator (a)
    19/11/2015 Juntada a petição nº 60027/2015.60027/2015
    18/11/2015 Petição
    18/11/2015 Recebimento dos autos PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1439164/1439164
    24/07/2015 Vista à PGR C/ 15 VOLUMES E 2 APENSOS
    24/07/2015 Despacho EM 22/07/2015
    17/06/2015 Conclusos ao (à) Relator (a) apenas o volume quinze
    16/06/2015 Substituição do Relator, art. 38 do RISTF MIN. EDSON FACHIN
    09/04/2015 Conclusos à Presidência apenas o volume quinze
    09/04/2015 Juntada a petição nº 16040/2015.16040/2015
    09/04/2015 Petição
    06/06/2014 Conclusos ao (à) Relator (a) volumes 14 e 15.
    06/06/2014 Juntada a petição nº 26156/2014.26156/2014
    06/06/2014 Juntada de AR Carta de intimação.05/06/2014 Recebimento dos autos PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1234739/123473904/06/2014 Petição
    12/05/2014 Expedido (a) INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
    12/05/2014 Vista à PGR para fins de intimação SOMENTE OS VOLUMES 14 E 15
    12/05/2014 Ciência DA DECISÃO DE 06/05/2014, A ADV. BRUNA SILVEIRA, OAB/DF - 29005
    12/05/2014 Expedido (a) OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
    09/05/2014 Comunicação assinada INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
    09/05/2014 Comunicação assinada OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
    09/05/2014 Certidão CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO E 1 INTIMAÇÃO POSTAL. DESPACHO DE 06/05/14.09/05/2014 Deferido MIN. RICARDO LEWANDOWSKI EM 06/05/201406/05/2014 Conclusos ao (à) Relator (a) SOMENTE OS VOLUMES 14 E 1506/05/2014 Juntada a petição nº 20107/2014.20107/2014
    06/05/2014 Petição
    26/09/2013 Conclusos ao (à) Relator (a) SOMENTE O VOLUME 1426/09/2013 Juntada de AR REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO
    26/09/2013 Juntada a petição nº 47892/2013.47892/2013
    26/09/2013 Recebimento dos autos PGR
    24/09/2013 Petição
    06/03/2013 Expedido (a) Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator
    05/03/2013 Comunicação assinada Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator
    05/03/2013 Conclusos ao (à) Relator (a) AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR. (COM 14 VOLUMES E 2 APENSOS).05/03/2013 Remessa
    04/03/2013 Remessa AO GABINETE DO MINISTRO DIAS TOFFOLI (COM 14 VOLUMES E 2 APENSOS).01/03/2013 Certidão Certifico a elaboração de 1 carta de intimação. Despacho de 28.2.2013.01/03/2013 Deferido MIN. RICARDO LEWANDOWSKI EM 28/02/2013, REFERENTE À PETIÇÃO 7429/2013
    28/02/2013 Conclusos ao (à) Relator (a) SOMENTE O VOLUME 14
    28/02/2013 Juntada a petição nº 7429/2013.7429/2013
    27/02/2013 Petição
    27/02/2013 Deferido MIN. RICARDO LEWANDOWSKI EM 25/02/201321/02/2013 Conclusos ao (à) Relator (a) SOMENTE O VOLUME QUATORZE.21/02/2013 Juntada a petição nº 6091/2013.6091/2013
    21/02/2013 Petição
    01/10/2012 Conclusos ao (à) Relator (a) SOMENTE O VOLUE QUATORZE.01/10/2012 Expedido (a) Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão - SEJ
    28/09/2012 Comunicação assinada Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão - SEJ
    28/09/2012 Certidão Certifico que elaborei 1 Ofício/Fax. Despacho de 27/09/1228/09/2012 Despacho EM 27/9/2012.
    26/09/2012 Conclusos ao (à) Relator (a) SOMENTE VOLUME 14
    26/09/2012 Juntada a petição nº 50063/2012.50063/2012
    26/09/2012 Petição
    30/03/2012 Conclusos ao (à) Relator (a) SOMENTE VOLUME 1429/03/2012 Expedido telex/fax nº Fax em 29/03/2012, ao DPF
    29/03/2012 Expedido Ofício nº 2015/SEJ, ao DPF.
    29/03/2012 Conclusos ao (à) Relator (a) SOMENTE O VOLUME 14.
    29/03/2012 Juntada de AR REFERENTE À INTIMAÇÃO DE S. L. M.
    29/03/2012 Juntada a petição nº 15693/2012.15693/2012
    29/03/2012 Certidão Certifico que elaborei 1 Ofício Fax
    29/03/2012 Petição
    29/03/2012 Expedido (a) Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão - SEJ
    28/03/2012 Comunicação assinada Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão - SEJ
    28/03/2012 Certidão Certifico que elaborei 1 Ofício-Fax. Despacho do dia 22/03/12
    28/03/2012 Despacho EM 27/03/2012.
    27/03/2012 Conclusos ao (à) Relator (a) APENAS O VOLUME 14.
    27/03/2012 Juntada a petição nº 15300/2012.15300/2012
    27/03/2012 Petição
    23/03/2012 Ciência REFERENTE A DECISÃO PROFERIDA NO DIA 22/03/201222/03/2012 Decisão (segredo de justiça) MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
    19/03/2012 Conclusos ao (à) Relator (a) SOMENTE VOLUME 14
    19/03/2012 Juntada a petição nº 13482/2012.13482/2012
    19/03/2012 Petição
    04/10/2011 Expedida intimação via postal à S.L.M.RL968820082BR
    04/10/2011 Conclusos ao (à) Relator (a) SOMENTE O VOLUME 14.
    04/10/2011 Ciência DA RÉ, REFERENTE À DECISÃO DE 29/09/2011.
    04/10/2011 Expedido Ofício nº 6736/R, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal.
    03/10/2011 Juntada a petição nº 78610/2011.78610/2011
    03/10/2011 Expedido telex/fax nº 4859 em 03/10/2011, à DPF
    03/10/2011 Remessa
    03/10/2011 Petição
    30/09/2011 Certidão Certific que elaborei 1 ofício, 1 fax e 1 intimação referentes ao despacho de 29/9/2011.
    30/09/2011 Decisão (segredo de justiça) MIN. RICARDO LEWANDOWSKI EM 29/09/2011.
    29/09/2011 Conclusos ao (à) Relator (a)
    29/09/2011 Juntada a petição nº 77928/2011.77928/2011
    29/09/2011 Juntada a petição nº 14216/2011.14216/2011
    29/09/2011 Juntada a petição nº 46944/2010.46944/2010
    29/09/2011 Petição
    01/09/2011 Conclusos ao (à) Relator (a) COM 14 VOLUMES E 2 APENSOS.
    01/09/2011 Certidão
    23/08/2011 Vista à PGR PARA FINS DE INTIMAÇÃO (COM 14 VOLUMES E 2 APENSOS).
    22/08/2011 Publicado acórdão, DJE DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/08/2011 - ATA Nº 118/2011. DJE nº 160, divulgado em 19/08/2011 Decisão de Julgamento
    Ementa
    01/08/2011 Ata de Julgamento Publicada, DJE ATA Nº 18, de 16/06/2011. DJE nº 146, divulgado em 29/07/2011
    17/06/2011 Juntada da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 16.06.2011.
    16/06/2011 Agravo regimental não provido TRIBUNAL PLENO Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento aos recursos de agravo, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio. Em seguida, após os votos dos Senhores Ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio, concedendo a ordem de habeas corpus, o Tribunal deliberou não conhecer dessa matéria nesta oportunidade. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes o Senhor Ministro Celso de Mello, justificadamente; o Senhor Ministro Gilmar Mendes, representando o Tribunal na Comissão de Veneza, Itália, e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, licenciado. Plenário, 16.06.2011. Decisão de Julgamento
    30/03/2011 Vista - Devolução dos autos para julgamento TRIBUNAL PLENO 30/03/2011 14:51:07 -
    28/03/2011 Despacho EM 23/03/2011, NA PETIÇÃO 14.216/2011.17/03/2011 Conclusos ao (à) Relator (a) DA PETIÇÃO 14216/201115/03/2011 Petição
    09/09/2010 Ata de Julgamento Publicada, DJE ATA Nº 25, de 26/08/2010. DJE nº 167, divulgado em 08/09/2010
    27/08/2010 Juntada Certidão de julgamento da sessão plenária de 26/9/2010.
    26/08/2010 Vista ao (à) Ministro (a) TRIBUNAL PLENO DIAS TOFFOLI. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Relator), negando provimento aos recursos de agravo, e o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, dando-lhes provimento, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26.08.2010. Decisão de Julgamento
    26/08/2010 Indeferido MIN. RICARDO LEWANDOWSKI O PEDIDO FORMULA NA PETIÇÃO 46944/210
    26/08/2010 Petição
    25/08/2010 Apresentado em mesa para julgamento Pleno Em 25/08/2010 18:01:01 - AP-AgR (1529)
    07/06/2010 Conclusos ao (à) Relator (a) COM 14 VOLUMES E 2 APENSOS
    07/06/2010 Juntada a petição nº 32301/2010.32301/2010
    07/06/2010 Interposto agravo regimental Juntada Petição: 30210/2010
    07/06/2010 Recebimento dos autos EM 4/6/2010, DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - COM 14 VOLUMES E 2 APENSOS
    07/06/2010 Juntada A PETIÇÃO 29941/2010
    04/06/2010 Petição
    25/05/2010 Petição
    25/05/2010 Vista à PGR COM 14 VOLUMES E 2 APENSOS
    25/05/2010 Interposto agravo regimental Juntada Petição: 29942/2010
    25/05/2010 Juntada a petição nº 29941/2010.29942/2010
    24/05/2010 Petição
    24/05/2010 Petição
    19/05/2010 Publicação, DJE DJE nº 89, divulgado em 18/05/2010. DESPACHO 12/05/10 Despacho
    13/04/2010 Conclusos ao (à) Relator (a) COM 14 VOLUMES E 2 APENSOS
    12/04/2010 Juntada a petição nº 20374/2010.20374/2010
    12/04/2010 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF REFERENTE AO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE 23/3/201012/04/2010 Juntada MSG 1389, AO SR. DELEGADO DIRETOR-GERAL DO DPF
    09/04/2010 Recebimento dos autos DA PGR, COM 14 VOLUMES E 2 APENSOS.08/04/2010 Petição
    29/03/2010 Vista à PGR COM 14 VOLUMES E 2 APENSOS
    29/03/2010 Intimação da PGR Mandado cumprido em 26/03/2010.
    29/03/2010 Juntada CÓPIA DO OFÍCIO 2890/R
    25/03/2010 Remessa DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO MPF DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 2825 - AO OFICIAL DE JUSTIÇA
    24/03/2010 Ciência A DRA. BRUNA SILVEIRA
    23/03/2010 Deferido MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PEDIDO DA PETIÇÃO 15323/2010
    22/03/2010 Conclusos ao (à) Relator (a) COM 14 VOLUMES E 2 APENSOS
    22/03/2010 Lançamento indevido 22/03/2010 - Vista à PGR
    22/03/2010 Vista à PGR
    22/03/2010 Juntada a petição nº 15323/2010.15323/2010
    19/03/2010 Petição
    19/03/2010 Juntada a petição nº 15008/2010.15008/2010
    19/03/2010 Despacho DE 18/3/2010: MANIFESTE-SE A PGR ACERCA DAS PETIÇÕES...
    18/03/2010 Petição
    17/03/2010 Conclusos ao (à) Relator (a) COM OS VOLUMES 11 AO 14 E 2 APENSOS
    17/03/2010 Juntada a petição nº 13800/2010.13800/2010
    17/03/2010 Juntada a petição nº 13168/2010.13168/2010
    15/03/2010 Petição
    11/03/2010 Petição
    10/03/2010 Juntada de AR REFERENTE À INTIMAÇÃO, VIA POSTAL, AO ADV. DA RÉ S.L.M., DR. MAURÍCIO SILVA LEITE - COM DATA DE RECEBIMENTO EM 3/3/2010
    10/03/2010 Juntada de AR REFERENTE À INTIMAÇÃO, VIA POSTAL, AO ADV. RÉU P.S.M., DR. JOSÉ ROBERTO LEAL DE CARVALHO - COM DATA DE RECEBIMENTO EM 2/3/2010.
    10/03/2010 Juntada CÓPIA DA INTIMAÇÃO, VIA POSTAL, AO ADV. DA RÉ S.L.M., DR. MAURÍCIO SILVA LEITE, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE 3/12/2009.
    10/03/2010 Juntada CÓPIA DA INTIMAÇÃO, VIA POSTAL, AO ADV.DO RÉU P.S.M., DR. JOSÉ ROBERTO LEAL DE CARVALHO, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE 3/12/2009.
    03/03/2010 Ciência DA DRA. DANIELLE ZULATO BITTAR, ADV. DA RÉ S.L.M. AO DESPACHO DE 3/12/2009.24/02/2010 Lançamento indevido 24/02/2010 - Despacho
    24/02/2010 Despacho
    09/02/2010 Conclusos ao (à) Relator (a) APENAS OS VOLUMES DE 11 A 14 E 2 APENSOS
    01/02/2010 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF REFERENTE AO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE 17/12/200929/01/2010 Intimação do MPF
    25/01/2010 Juntada de AR REFERNTE À INTIMAÇÃO VIA POSTAL - COM DATA DE RECEBIMENTO DE 28/12/2009
    25/01/2010 Juntada CÓPIA DA INTIMAÇÃO, VIA POSTAL, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE 17/12/2009 - ADVOGADA DANIELA ZULATO BITTAR, ADV. DA RÉ S.L.M.25/01/2010 Juntada CÓPIA DO OFÍCIO Nº 14360/R
    25/01/2010 Remessa DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA
    21/12/2009 Expedido telex/fax nº 8024 em 18/12/2009, à DPF
    18/12/2009 Ciência EM 18/12/2009, A DRA. BRUNA SILVEIRA, DO DESPACHO PROFERIDO À FOLHA 2744.18/12/2009 Juntada DA PETIÇÃO 143373/200918/12/2009 Juntada DA PETIÇÃO 143106/200918/12/2009 Despacho DE 17/12/2009 (...) DEFIRO , NOS TERMOS PLEITEADO. OFICIE-SE À POLÍCIA FEDERAL. COM O RETORNO DOS AUTOS, JUNTE-SE A PETIÇÃO. INTIME-SE O ADVOGADO E O PGR.
    18/12/2009 Recebimento dos autos DA PGR, COM 13 VOLUMES E 2 APENSOS.
    18/12/2009 Petição
    17/12/2009 Petição
    04/12/2009 Vista à PGR COM 13 VOLUMES E 2 APENSOS
    04/12/2009 Despacho DE 3/12/2009
    02/12/2009 Conclusos ao (à) Relator (a) COM 13 VOLUMES E 2 APENSOS
    01/12/2009 Informações recebidas, Ofício nº PETIÇÃO Nº 139582/2009
    01/12/2009 Despacho EM 01/12/2009.
    01/12/2009 Petição
    19/11/2009 Conclusos ao (à) Relator (a) VOLUME 13
    19/11/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 136928/2009
    18/11/2009 Petição
    17/11/2009 Conclusos ao (à) Relator (a) COM 13 VOLUMES E 2 APENSOS
    17/11/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 136526/2009
    17/11/2009 Petição
    17/11/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 136462/2009
    17/11/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 136349/2009
    16/11/2009 Petição
    16/11/2009 Petição
    16/11/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 136348/2009
    16/11/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 136165/2009
    16/11/2009 Petição
    16/11/2009 Petição
    10/11/2009 Interposto agravo regimental Juntada Petição: 133665/2009
    04/11/2009 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11368/R
    04/11/2009 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11367/R
    03/11/2009 Petição
    03/11/2009 Publicação, DJE DJE nº 205, divulgado em 29/10/2009. DECISAO 27/10/09. Despacho
    27/10/2009 Decisão (segredo de justiça) MIN. RICARDO LEWANDOWSKI EM 27/10/2009
    26/10/2009 Conclusos ao (à) Relator (a) COM 12 VOLUMES E 2 APENSOS
    26/10/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 131609/2009
    23/10/2009 Petição
    23/10/2009 Publicação, DJE DJE nº 200, divulgado em 22/10/2009. DESPACHO 16/10/09. Despacho
    22/10/2009 Juntada CÓPIA DE OFÍCIO
    22/10/2009 Juntada CÓPIA DE OFÍCIO
    21/10/2009 Lançamento indevido 20/10/2009 - Autuado
    20/10/2009 Autuado
    16/10/2009 Despacho DE 16/10/2009
    16/10/2009 Despacho DE 15/10/2009
    05/10/2009 Conclusos ao (à) Relator (a) COM 12 VOLUMES E 2 APENSOS
    05/10/2009 Informações recebidas, Ofício nº PETIÇÃO Nº 122243/2009
    05/10/2009 Informações recebidas, Ofício nº PETIÇÃO Nº 120733/2009
    05/10/2009 Juntada de AR REF. À INTIMAÇÃO.
    24/09/2009 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 9334/2009
    24/09/2009 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 9333/R
    24/09/2009 Juntada de AR REFERENTE À INTIMAÇÃO POSTAL
    24/09/2009 Juntada MSG Nº 5239 EM 5/12/2008
    10/09/2009 Juntada DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº 9334/R
    10/09/2009 Juntada DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº 9333/R
    10/09/2009 Juntada DE CÓPIA DE INTIMAÇÃO POSTAL
    10/09/2009 Juntada DE CÓPIA DE INTIMAÇÃO POSTAL
    10/09/2009 Juntada DA MSG Nº 5441
    10/09/2009 Juntada DE TELEX
    10/09/2009 Juntada do mandado cumprido REFERENTE A DESPACHO PROFERIDO EM 27-08-2009
    10/09/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 104035/2009
    03/09/2009 Intimação Mandado cumprido.
    03/09/2009 Expedido telex/fax nº 5441 em 02/09/2009, ao Delegado Diretor-Geral do DPF.
    03/09/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 109697/2009
    03/09/2009 Recebimento dos autos DA PGR, EM 02-09-2009
    03/09/2009 Remessa DE MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
    31/08/2009 Ciência
    31/08/2009 Vista à PGR PARA FINS DE INTIMAÇÃO, DE CÓPIA DO DESPACHO REFERENTE À PETIÇÃO Nº 106528/2009
    28/08/2009 Despacho REF. À PETIÇÃO Nº 106528/2009
    27/08/2009 Petição
    21/08/2009 Petição
    18/08/2009 Vista à PGR COM 11 VOLUMES E 2 APENSOS, PARA FINS DE INTIMAÇÃO
    18/08/2009 Despacho EM 14-08-2009
    13/08/2009 Conclusos ao (à) Relator (a) COM 11 VOLUMES E 2 APENSOS
    13/08/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 99145/2009
    10/08/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 97407/2009
    10/08/2009 Petição
    29/06/2009 Juntada de AR REF. À CARTA DE ORDEM EXPEDIDA
    24/06/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 78867/2009.
    24/06/2009 Juntada DE CÓPIA DE OFÍCIO, EM 19.6.2009
    18/06/2009 Manifestação da PGR EM 16-6-2009.
    10/06/2009 Vista à PGR PARA FINS DE INTIMAÇÃO
    10/06/2009 Despacho EM 10.6.2009
    08/06/2009 Conclusos ao (à) Relator (a) COM 8 VOLUMES E 2 APENSOS.
    08/06/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 69261/2009, EM 05-06-2009.
    22/05/2009 Certidão
    08/05/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 53024/2009.
    05/05/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 50723/2009
    07/04/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2244/R
    07/04/2009 Informações recebidas, Ofício nº PETIÇÃO Nº 38317/2009
    06/04/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 37605/2009.
    06/04/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 36978/2009.
    02/04/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 35985/2009
    02/04/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 33848/2009
    02/04/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 32296/2009 (ELETRÔNICA)
    02/04/2009 Juntada DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2517/R
    01/04/2009 Petição
    27/03/2009 Petição
    26/03/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE A INTIMAÇÃO POSTAL DO ADVOGADO MAURÍCIO SILVA LEITE
    26/03/2009 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE A INTIMAÇÃO POSTAL DO ADVOGADO JOSÉ ROBERTO LEAL DE CARAVALHO
    26/03/2009 Ciência DA DECISÃO DO DIA 20-3-2009
    26/03/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 31658/2009
    26/03/2009 Juntada DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2244/R
    24/03/2009 Petição
    23/03/2009 Petição
    23/03/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 31343/2009.
    23/03/2009 Decisão (segredo de justiça) MIN. RICARDO LEWANDOWSKI EM 20/03/2009.
    18/03/2009 Conclusos ao (à) Relator (a) COM 07 VOLUMES E UM APENSO.
    18/03/2009 Certidão EM 18/03/2009
    18/03/2009 Certidão EM 18/03/2009.
    18/03/2009 Juntada DE CÓPIA DE INTIMAÇÃO POSTAL
    18/03/2009 Juntada DE CÓPIA DE INTIMAÇÃO POSTAL.
    18/03/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 26805/2009.
    18/03/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 25822/2009.
    18/03/2009 Despacho EM 17/03/2009.
    13/03/2009 Petição
    11/03/2009 Petição
    11/03/2009 Manifestação da PGR PETIÇÃO Nº 25570/2009
    11/03/2009 Recebimento dos autos DA PGR COM 7 VOLUMES E 1 APENSO
    06/03/2009 Vista à PGR PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 7 VOLUMES E UM APENSO.
    06/03/2009 Despacho EM 05/03/2009.
    03/03/2009 Conclusos ao (à) Relator (a) COM 7 VOLUMES E 1 APENSO
    03/03/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 21347/2009
    03/03/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 20439/2009
    03/03/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 10046/2009
    03/03/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 180370/2008
    03/03/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 179267/2008
    03/03/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 175508/2008
    03/03/2009 Juntada DA PETIÇÃO Nº 172389/2008
    02/03/2009 Recebimento dos autos DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, EM 27/2/2009
    06/02/2009 Petição
    29/12/2008 Petição
    19/12/2008 Petição
    17/12/2008 Petição
    11/12/2008 Petição
    09/12/2008 Petição
    09/12/2008 Vista à PGR PARA FINS DE INTIMAÇÃO COM 6 VOLUMES E 1 APENSO
    09/12/2008 Juntada DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 9171/R
    05/12/2008 Ciência DA DECISÃO DO DIA 3-12-2008
    05/12/2008 Decisão (segredo de justiça) MIN. RICARDO LEWANDOWSKI DO DIA 3-12-200803/12/2008 Conclusos ao (à) Relator (a) COM 6 VOLUMES E 1 APENSO
    03/12/2008 Juntada DA PETIÇÃO Nº 170934/200803/12/2008 Juntada DA PETIÇÃO Nº 169909/200802/12/2008 Petição
    12/11/2008 Juntada DA PETIÇÃO Nº 155700/200812/11/2008 Juntada DA PETIÇÃO Nº 128895/200812/11/2008 Manifestação da PGR PETIÇÃO Nº 159372/200811/11/2008 Recebimento dos autos DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
    06/11/2008 Despacho DE 5/11/2008, NA PETIÇÃO Nº 155700/2008
    06/11/2008 Vista à PGR PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE 4/11/2008 - COM 6 VOLUMES E 1 APENSO
    06/11/2008 Despacho DE 4/11/200805/11/2008 Petição
    28/10/2008 Conclusos ao (à) Relator (a) COM 6 VOLUMES E 1 APENSO
    24/10/2008 Juntada DA CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 150774/2008
    24/10/2008 Recebimento dos autos EM 23/10/2008, DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
    20/10/2008 Vista à PGR COM 06 VOLUMES E 1 APENSO
    20/10/2008 Juntada DA PETIÇÃO Nº 147405/2008
    20/10/2008 Despacho EM 17-10-2008 NA PETIÇÃO Nº 147405/2008
    17/10/2008 Petição
    07/10/2008 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 6448/R
    24/09/2008 Juntada CÓPIA DO OFÍCIO Nº 6448/R
    24/09/2008 Juntada CÓPIA DO OFÍCIO Nº 6389/R
    19/09/2008 Despacho DE 17/9/2008 - REF. À PETIÇÃO Nº 128895/2008
    16/09/2008 Recebimento dos autos DA PGR COM 06 VOLUMES EM 15/9/2008
    16/09/2008 Juntada DA PETIÇÃO N.º 126902/2008
    16/09/2008 Juntada DA PETIÇÃO N.º 126900/2008
    15/09/2008 Petição
    12/09/2008 Despacho NA PETIÇÃO N.º 126902/2008 EM 11/9/2008
    11/09/2008 Vista à PGR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DO DIA 05/9/2008 COM 06 VOLUMES E 01 APENSO
    11/09/2008 Decisão (segredo de justiça) MIN. RICARDO LEWANDOWSKI DO DIA 05/9/2008
    10/09/2008 Petição
    10/09/2008 Petição
    29/08/2008 Conclusos ao (à) Relator (a) COM 06 VOLUMES E 01 APENSO
    29/08/2008 Manifestação da PGR
    29/08/2008 Recebimento dos autos COM 06 VOLUMES E 01 APENSO
    21/08/2008 Vista à PGR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DO DIA 18/8/2008
    21/08/2008 Ciência DA DECISÃO DO DIA 18/8/2008
    21/08/2008 Juntada DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 5257/R
    20/08/2008 Juntada DA PETIÇÃO N.º 111385/2008
    20/08/2008 Despacho DO DIA 14/8/2008 NA PETIÇÃO N.º 111385/2008
    20/08/2008 Deferido MIN. RICARDO LEWANDOWSKI EM 18/8/2008
    14/08/2008 Petição
    12/08/2008 Conclusos ao (à) Relator (a) COM 06 VOLUMES E 1 APENSO
    12/08/2008 Juntada DA PETIÇÃO N.º 107562/2008
    12/08/2008 Despacho DO DIA 06/8/2008 NA PETIÇÃO N.º 107562/2008
    06/08/2008 Conclusos ao (à) Relator (a) COM 6 VOLUMES E 1 APENSO
    06/08/2008 Juntada DA PETIÇÃO Nº 106895/2008
    06/08/2008 Despacho DE 4/8/2008 - REF. À PETIÇÃO Nº 106895/2008: JUNTE-SE
    06/08/2008 Petição
    04/08/2008 Petição
    04/08/2008 Conclusos ao (à) Relator (a) COM 06 VOLUMES E 01 APENSO
    04/08/2008 Juntada DA PETIÇÃO N.º 105759/2008
    11/07/2008 Juntada DA PETIÇÃO N.º 98853/2008
    11/07/2008 Despacho de 10/07/2008: não havendo medida urgente, ou de natureza cautelar, que requisite a atuação desta Presidência, encaminhem-se os autos ao Ministro Ricardo Lewandowski.09/07/2008 Conclusos à Presidência ART. 13, VIII DO RISTF
    09/07/2008 Juntada DA PETIÇÃO N.º 97931/200813/06/2008 Juntada de AR DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 3460/R
    09/06/2008 Juntada DA PETIÇÃO N.º 82023/200803/06/2008 Certidão
    03/06/2008 Juntada CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3460/R, EXPEDIDO EM 3/6/2008 27/05/2008 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2821/R 27/05/2008 Juntada de AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2819/R 26/05/2008 Informações recebidas, Ofício nº 6733/2007/DARCI-SNJ-MJ (PETIÇÃO Nº 73685/2008)
    23/05/2008 Despacho DE 21/5/2008 - REF. AO OFÍCIO Nº 6733/2007/DRCI-SNJ-MJ (PETIÇÃO Nº 73685/2008) - FL. 898.15/05/2008 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF REF. À DECISÃO DE 30/4/2008 (FL. 897)
    14/05/2008 Intimação mandado cumprido.
    13/05/2008 Juntada DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 2821/R, EXPEDIDO EM 13/5/2008 (FLS. 893-895)
    13/05/2008 Juntada DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 2820/R, EXPEDIDO EM 13/5/2008 (FLS. 888-891)
    13/05/2008 Juntada DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 2819/R, EXPEDIDO EM 13/5/2008 (FLS. 884-886)
    13/05/2008 Remessa DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA
    02/05/2008 Determinada a diligência EM 30/04/200818/12/2007 Conclusos ao (à) Relator (a)
    18/12/2007 Juntada EM 30/11/07, A PETIÇÃO 193553/07 17/12/2007 Juntada DA PETIÇÃO N.º 20469/2007 (FLS. 866-878)
    17/12/2007 Juntada DA PETIÇÃO N.º 204067/2007 (FLS. 849-864)
    13/12/2007 Juntada DA PETIÇÃO N.º 197612/2007 13/12/2007 Despacho NA PETIÇÃO N.º 197612/2007 EM 11/12/200707/12/2007 Petição
    07/12/2007 Juntada DA PETIÇÃO Nº 196318/2007 07/12/2007 Despacho DE 5/12/2007 - REF. À PETIÇÃO Nº 196318/2007
    04/12/2007 Petição
    19/10/2007 JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 5670/R
    19/10/2007 JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 5669/R
    05/10/2007 JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DEVIDAMENTE CUMPRIDO
    04/10/2007 INTIMACAO MANDADO CUMPRIDO.
    03/10/2007 JUNTADA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 5670/R
    03/10/2007 JUNTADA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 5669/R
    03/10/2007 JUNTADA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 5668/R
    26/09/2007 DISTRIBUIDO POR PREVENCAO MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
    26/09/2007 AUTUADO
    26/09/2007 PROTOCOLADO



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