O vilipêndio da magistratura

Por Sérgio Souza Araújo,

ex-escrivão da 7ª Vara Cível de Porto Alegre

A sociedade rio-grandense testemunhou de forma lastimável o embate havido entre a Ajuris-Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul e o deputado federal Nelson Marchezan Junior, quando o ilustre parlamentar em programa televisivo e de grande audiência, fez sérias acusações aos magistrados gaúchos, em especial, no tocante à eventual comercialização de decisões judiciais em ambos os graus de jurisdição.

Primeiramente, convém esclarecer que durante 33 anos exerci funções no Poder Judiciário deste Estado, mais precisamente no 7º Cartório Cível do Foro Central, primeiro como empregado contratado pela escrivania e ao depois na condição de titular da serventia. Ali tive o privilégio de manter contato direto com mais de duas centenas de magistrados que por lá passaram, seja exercendo a jurisdição de forma total - titulares - seja exercendo-a eventualmente, como substitutos.

Pois bem, não obstante todo esse tempo que laborei de modo efetivo no Ofício Judicial do 7º Cartório Cível - mais de três decádas - em que milhares de advogados, partes e demais colaboradores frequentaram com regularidade os recintos do cartório, jamais ouvira um comentário ou insinuação, mínima que fôsse, acerca da suposta ocorrência de venda de decisão/sentença/acórdão por parte de qualquer magistrado, independentemente de sua posição na hierarquia judiciária.

Em certa ocasião tive o prazer de receber de um grande magistrado - infelizmente já falecido - o seguinte ensinamento: "o grande homem é aquele que pode perder a vida, mas jamais deixará fenecer sua honra". Afirmo, pois, sem medo de incorrer em equívoco que é dessa forma que pensam e agem os magistrados deste Estado.

De outra banda, é extraordiário que não obstante eu tenha exercido funções judiciárias por período superior a 30 anos, nunca tenha percebido a ocorrência da ilícitude denunciada, enquanto que o novel advogado, agora deputado federal,com tão escasso tempo de exercício da Advocacia tenha logrado presenciar a perniciosa prática de venda de sentenças, levando-me a concluir que efetivamente a mim não foi concedido o dom da genialidade.

Por fim, é cediço que todos os juizes de Direito que atuam nos mais distantes rincões deste Estado, indubitavelmente, são pessoas portadoras de honestidade moral ímpar, dignas e de condutas ilibadas, e por isso, merecedoras de todo o nosso respeito.

Não obstante vivermos num estado democrático onde é garantido o direito à livre manifestação. Penso, entretanto, que para o bem da sociedade organizada devem ser estabelecidos limites de expressão de modo que possam ser repelidos ataques gratuítos e inverídicos que visam tão-somente atingir a honra das pessoas de bem. A luta pela mantença das instiuições legitimamente constituídas deve dar-se de forma incançável e ininterrupta, e para que isso ocorra é imprescindível a observância de respeito recíproco entre os agentes que integram os três poderes, Judiciário, Executivo e Legislativo.

Finalmente, trago a nominata de alguns juizes que prestaram jurisdição na 7ª Vara Cível desta capital, todos pessoas de bem e que dedicaram suas vidas às causas nobres da justiça, os quais infelizmente, não mais fazem parte deste plano terreno, em nome dos quais presto esta singela homenagem a todos os magistrados deste Estado: Drs. Antônio Carlos Madalena Carvalho, Carlos de Pinho, Carlos Ignácio SantAnna, Cleuza Marisa Silveira de Azevedo Cechin, Ladislau Fernando Rohneldt, Leonello Pedro Paludo, Lio Cesár Schmitt, Márcio Oliveira Puggina, Mário Augusto Ferrari, Milton Carlos Loff, Montaury dos Santos Martins, Paulo Roberto Hanke e Pio Fiori de Azevedo.

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