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25 de Abril de 2024
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    Cuidado, causa cáries!

    Publicado por Espaço Vital
    há 13 anos

    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou a obrigatoriedade de que os produtos com substâncias que possam causar cáries tenham essa informação em suas embalagens.

    O Projeto de Lei nº 7046/10, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), também prevê que haverá um prazo de 180 dias para a regulamentação da medida, a partir da publicação da lei.

    De acordo com a relatora da proposta, deputada Ana Arraes (PSB-PE), a elevada prevalência de cárie no Brasil, especialmente se comparada às taxas vigentes nos países desenvolvidos, aponta para a necessidade de ações efetivas, especialmente para as camadas de menor poder aquisitivo da população.

    A proposição também se apresenta conveniente e oportuna, considerando-se o acentuado crescimento do consumo de produtos industrializados pelas camadas da população de baixa renda, afirma. (Com informações da Agência Câmara).

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/cuidado-causa-caries/2497697

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