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21 de Maio de 2019
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    Pastora evangélica sem vínculo empregatício

    Espaço Vital
    Publicado por Espaço Vital
    há 8 anos

    A 9ª Câmara do TRT-15 não reconheceu vínculo empregatício de pastora evangélica em relação à igreja em que pregava.

    Admitida em 2006, foi dispensada três anos e um mês depois sem justa causa. A pastora afirmou, segundo consta do processo na 1ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), que "não teve o seu contrato de trabalho reconhecido; sofreu dano moral; não recebeu, corretamente, as férias, os trezenos salários e as verbas rescisórias" , apesar de ter dito, em depoimento "que o serviço prestado na reclamada era com intuito de fé" .

    A igreja alegou que "inexistiu o alegado vínculo empregatício" , mas confirmou que a pastora recebia contribuição pecuniária de 30%, como todos os demais responsáveis de igreja recebem, para ajuda de custo.

    O juízo de 1ª instância julgou totalmente improcedente o pedido da pastora, com base no entendimento de que "o trabalho religioso, cujo vínculo se centra na fé não caracteriza o vínculo empregatício". A decisão de primeira instância ainda lembrou que "a fé não é, ou não deveria ser, objeto de comercialização ou de interesse econômico". Inconformada, a pastora recorreu.

    Decisão

    O relator, desembargador Gerson Lacerda Pistori, afirmou que "em linha com a hipótese excepcional prevista na Lei Previdenciária, que admite o recolhimento como autônomo para pastores e padres das religiões sem fins lucrativos, não se deve reconhecer o vínculo empregatício entre quem exerce o sacerdócio e a respectiva entidade religiosa. E a principal justificativa está no fato de que o sacerdócio deve ser entendido como uma vocação, mas nunca como uma profissão".

    Atua em nome da ré o advogado Benedicto Fernandes Filho. (Proc. nº

    035100-44.2009.5.15.0006 - com informações do TRT-15 e da redação do Espaço Vital)

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