Petrobras, o maior caso de corrupção do mundo

Por sete votos a três, o STF decidiu fatiar na quarta-feira (23) a Operação Lava-Jato, tirando das mãos do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, poderes para conduzir as investigações de suposto pagamento de propina pela empresa Consist. Embora o caso tenha sido descoberto a partir de delações premiadas na Lava-Jato, a maioria do tribunal decidiu que o esquema não tem qualquer relação com a corrupção na Petrobras e, por isso, deve ser remetido para a Justiça de São Paulo, onde fica a Consist.

Pela decisão do STF, o inquérito que investiga envolvimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e ex-ministra do anterior governo Dilma, com a Consist, também foi desvinculado da Lava-Jato. A decisão do STF abre caminho para que crimes descobertos em decorrência da Lava-Jato sejam considerados casos independentes, sem vinculação com a investigação central vinculada à Vara em que atua o juiz Moro.

O ministro Dias Toffoli, relator, primeiro a votar, questionou a preferência do Ministério Público por Moro, como se ele fosse o único juiz com capacidade para conduzir o processo:

— Há Polícia Federal e há juiz federal em todos os Estados do Brasil. Não há que se dizer que só haja um juízo que tenha idoneidade para fazer investigação ou para seu julgamento. Só há um juiz no Brasil? Estão todos os outros juízes demitidos de sua competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas processuais? — indagou Toffoli.

Como votaram os dez ministros

· Além de Toffoli, votaram pela remessa do processo a SP: Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

· Gilmar Mendes e Celso de Mello defenderam a devolução do caso para Moro.

· Luís Roberto Barroso declarou que não caberia ao STF decidir o juiz do caso. Ele defendeu que os autos fossem devolvidos a Moro, que definiria o responsável pelas investigações.

· Luiz Fux, o décimo primeiro, não estava presente.

Pagamento de propinas

Segundo as investigações, a Consist teria pago propina ao PT e a servidores do Planejamento, pasta que mantinha acordo com duas entidades para prestação de serviço de empréstimo consignado de servidores. A Consist fora contratada por essas duas entidades. A senadora Gleisi responde, porém, a outro inquérito por crime de lavagem de dinheiro e corrupção, este ainda mantido na esfera da Lava-Jato.

Na sessão de ontem no STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, insistiu em vincular o caso Consist à Lava-Jato. Ele queria que as apurações sobre Gleisi ficassem nas mãos de Teori Zavascki, relator de outros inquéritos da Lava-Jato no STF, e que na 1ª instância o caso ficasse com Moro.

“Maior caso de corrupção do mundo”

O ministro Gilmar Mendes alertou para o risco de a decisão enfraquecer a Lava-Jato:

— É uma questão de grande relevo. Do contrário, não estaria tendo essa disputa no próprio âmbito aqui do Supremo. No fundo, o que esperam é que o processo saia de Curitiba e não tenha a devida sequência em outros lugares. Vamos dizer isso em português bem claro.

Para Gilmar, o esquema no Planejamento tem relação com o da Petrobras. Ele concordou com o argumento de Rodrigo Janot de que os operadores são os mesmos e também a forma de agir. E avisou que a investigação poderá ser prejudicada, porque o novo juiz não conhece os casos em profundidade.

— Não se tem, na História deste país, nenhuma notícia de uma organização criminosa desse jaez, fato que nos envergonha por completo. Estamos falando de um dos maiores, se não o maior caso de corrupção do mundo — afirmou Gilmar.