Herdeiros não podem se recusar ao exame de DNA

A recusa imotivada da (s) parte (s) investigada (s) – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade.

Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do STJ rejeitou recurso de herdeiros contra decisão que reconheceu um cidadão como filho legítimo do pai deles. O caso é oriundo de Porto Alegre.

No caso, o TJRS reconheceu a paternidade com base em testemunhos e provas documentais, chegando a afirmar que ela "era de conhecimento de todos". O julgado estadual também considerou que tendo falecido o suposto pai, a obrigatoriedade do DNA se transferia para os herdeiros.

Entre outros pontos, os herdeiros contestaram a aplicação da presunção contra eles, argumentando que só seria válida em caso de recusa pessoal do suposto pai em submeter-se ao exame de DNA.

No entanto, conforme o julgado superior, “na ação de paternidade posterior à morte, a legitimidade passiva recai sobre os herdeiros ou sucessores do falecido, que, por isso mesmo, sujeitam-se ao ônus de se defender das alegações aduzidas pelo autor”.

Leia a íntegra da ementa

RECURSO ESPECIAL Nº 1.531.093 - RS

DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO.

RECUSA DOS HERDEIROS DO INVESTIGADO. PATERNIDADE PRESUMIDA.

SÚMULA Nº 301/STJ. PRESUNÇÃO RELATIVA CORROBORADA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS.

REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.

1. As instâncias ordinárias não cogitaram sobre a necessidade de exumação de cadáver para fins de exame de DNA em sede de investigação de paternidade, pois o contexto fático-probatório dos autos foi considerado suficiente para se presumir a paternidade, o que é insindicável nesta instância especial ante o óbice da Súmula nº 7/STJ.

2. A ação de reconhecimento de paternidade post mortem deve ser proposta contra todos os herdeiros do falecido.

3. A recusa imotivada da parte investigada em se submeter ao exame de DNA, no caso os sucessores do autor da herança, gera a presunção iuris tantum de paternidade à luz da literalidade da Súmula nº 301/STJ.

4. O direito de reconhecimento da paternidade é indisponível, imprescritível e irrenunciável, ou seja, ninguém é obrigado a abdicar de seu próprio estado, que pode ser reconhecido a qualquer tempo.

5. Recurso especial não provido.