Assédio moral contra assessora no tribunal

A União vai pagar R$ 20 mil, por dano moral, a uma ex-servidora comissionada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). A decisão é da 3ª Turma do TRF-4, que confirmou ter havido assédio moral.

A ex-assessora trabalhou – em cargo de confiança - no tribunal trabalhista paranaense por 19 anos, até 2008, quando foi exonerada.

Ela então moveu a ação pedindo indenização por danos morais, afirmando ter sofrido abusos que iam desde ter que levar trabalho para casa até ameaças de perda do cargo caso não atingisse as metas.

Além disso, as condições de trabalho teriam lhe causado problemas de saúde, como tendinite, bursite e estresse psíquico. A mulher recebeu auxílio-doença durante um período e também pediu ressarcimento de despesas médicas e pensão vitalícia.

A Justiça Federal de Curitiba condenou a União a pagar R$ 200 mil e a ressarcir os gastos com o tratamento das doenças e pensão vitalícia de um salário mínimo mensal, como indenização dos danos materiais que ainda serão suportados pela ex-servidora.

O relator, juiz federal convocado Nicolau Konkel Junior, manteve o ressarcimento das despesas médicas, mas reduziu a indenização para R$ 20 mil. A ação tramita desde abril de 2009. (Proc. nº 5051501-51.2013.404.7000).

Leia a íntegra do acórdão do TRF-4