A Justiça tarda mas não falha?

A 6ª Turma Especializada do TRF-2, por unanimidade, condenou a União a indenizar, por danos materiais, duas proprietárias de imóvel situado na Estrada da Barreira, no município de Teresópolis (RJ), após desmoronamento do aterro rodoviário da BR-116, que soterrou a casa e o terreno das proprietárias em 1991. O acidente provocou a morte de 17 pessoas que moravam na vizinhança.

De acordo com a decisao, a União terá que pagar R$ 64 mil, correspondentes ao valor do imóvel soterrado. O relator, desembargador federal Guilherme Calmon, lembrou, em seu voto, que, de acordo com o artigo 37 da Constituição, é preciso que fique comprovada a relação de causa e efeito entre o dano sofrido e a conduta da Administração Pública, para que ela possa ser responsabilizada. Para o magistrado, foi o que aconteceu no caso.

Calmon destacou que, após a análise dos autos, "ficou demonstrado o nexo de causalidade entre a falta de conservação da rodovia, atribuição esta que é de responsabilidade da ré (DNER), e o dano suportado pela parte autora (as proprietárias) com o soterramento de imóvel de sua propriedade".

No entanto, o magistrado negou o pedido de indenização por dano moral. "As autoras não se encontravam no local no momento do acidente, nem tampouco qualquer parente, ou seja, o imóvel encontrava-se vazio; verifica-se, ainda, que o imóvel em questão não era utilizado como moradia das autoras, as quais residem no município do Rio de Janeiro, no bairro do Leblon. Assim, o evento não trouxe como consequência dano à dimensão da dignidade das autoras", encerrou.

Dado negativo é que o processo tramita desde 1992, tendo demorado dez anos para ser sentenciado e mais de seis anos para ser julgado.

Conforme informações do saite da Justiça Federal do Rio de Janeiro, somente entre a publicação da sentença e a remessa dos autos ao tribunal transcorreram oito meses. (Proc. nº 1992.51.01.049660-8 - com informações do TRF-2 e da redação do Espaço Vital).

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Veja os andamentos do processo em primeiro grau:

15/08/2003 22:39 Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso

15/08/2003 22:38 Intimação de Despacho - Registro no Sistema

09/08/2003 22:37 Conclusão para Despacho

06/08/2003 22:36 Devolução de Remessa 23/07/2003 22:35 Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contra-Razões

16/06/2003 22:34 Intimação de Despacho - Publicação

07/05/2003 22:33 Conclusão para Despacho

07/05/2003 22:32 Devolução de Remessa

28/04/2003 22:31 Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contra-Razões

14/03/2003 22:30 Intimação de Despacho - Publicação 18/02/2003 22:29 Conclusão para Despacho 18/02/2003 22:28 Devolução de Remessa

06/02/2003 22:27 Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso

05/02/2003 22:26 Devolução de Remessa

15/01/2003 22:25 Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso

18/12/2002 22:24 Intimação de Sentença - Publicação

18/09/2002 22:23 Conclusão para Sentença

02/08/2002 22:22 Devolução de Remessa

18/07/2002 22:21 Remessa, Carga Para Terceiro Interessado por motivo de Manifestação

14/06/2002 22:20 Devolução de Remessa

07/06/2002 22:19 Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação

23/05/2002 22:18 Remessa Interna-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro

14/05/2002 22:17 Remessa Interna para Expedir Ofício-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro

10/05/2002 22:16 Intimação de Sentença - Publicação

19/05/1997 22:15 Conclusão para Sentença 09/05/1997 22:14 Intimação de Despacho - Registro no Sistema

02/05/1997 22:13 Conclusão para Despacho

29/04/1997 22:12 Devolução de Remessa 06/11/1996 22:11 Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista 06/11/1996 22:10 Intimação de Despacho - Registro no Sistema

02/10/1996 22:09 Conclusão para Despacho

30/09/1996 22:08 Devolução de Remessa

20/09/1996 22:07 Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista

13/09/1996 22:06 Intimação de Despacho - Publicação

09/09/1996 22:05 Conclusão para Despacho

09/09/1996 22:04 Devolução de Remessa

20/06/1996 22:03 Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação

15/06/1996 22:02 Intimação de Despacho - Publicação

08/05/1996 22:01 Conclusão para Despacho

08/05/1996 22:00 Remessa Interna-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro

08/05/1996 11:38 Devolução de Remessa

02/05/1996 21:59 Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação 23/04/1996 21:58 Intimação de Despacho - Publicação

23/04/1996 21:57 Conclusão para Despacho

23/04/1996 21:56 Devolução de Remessa

07/03/1996 21:55 Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista

27/02/1996 21:54 Devolução de Remessa

22/01/1996 21:53 Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista

22/01/1996 21:52 Intimação de Despacho - Registro no Sistema

15/01/1996 21:52 Devolução de Remessa

15/01/1996 21:51 Conclusão para Despacho

15/01/1996 21:50 Remessa Interna-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro

15/12/1995 21:49 Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação

02/12/1995 21:48 Intimação de Despacho - Publicação

02/12/1995 21:47 Conclusão para Despacho

03/10/1995 21:47 Devolução de Remessa

03/10/1995 21:46 Remessa Interna-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro

14/09/1995 21:45 Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação

10/09/1995 21:44 Intimação de Decisão - Publicação

18/08/1995 21:43 Conclusão para Decisão

18/08/1995 21:42 Devolução de Remessa

14/08/1995 21:41 Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação

14/08/1995 21:40 Devolução de Remessa

11/08/1995 21:39 Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista

24/07/1995 21:38 Intimação de Despacho - Publicação

13/07/1995 21:37 Conclusão para Despacho

13/07/1995 21:36 Devolução de Remessa

13/07/1995 21:35 Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista

07/07/1995 21:34 Devolução de Remessa

19/06/1995 21:33 Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista

14/06/1995 21:32 Intimação de Despacho - Publicação

08/05/1995 21:31 Conclusão para Despacho

09/04/1995 21:30 Intimação de Despacho - Publicação

03/03/1995 21:29 Conclusão para Despacho

03/03/1995 21:28 Devolução de Remessa 16/02/1995 21:27 Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista

02/02/1995 21:26 Intimação de Despacho - Publicação

17/01/1995 21:25 Conclusão para Despacho

23/09/1994 21:24 Intimação de Despacho - Publicação

23/09/1994 21:23 Conclusão para Despacho

09/08/1994 21:22 Intimação de Despacho - Registro no Sistema

21/07/1994 21:21 Conclusão para Despacho

30/06/1994 21:20 Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema

30/06/1994 21:19 Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria

30/06/1994 21:18 Remessa Interna-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro

30/03/1994 21:17 Remessa Interna para Cumprir Mandado-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro

06/03/1994 21:16 Intimação de Decisão - Publicação

17/11/1993 21:15 Conclusão para Decisão

17/11/1993 21:14 Remessa Interna-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro

23/06/1993 21:13 Remessa Interna para Cumprir Mandado-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro

22/06/1993 21:12 Remessa Interna-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro

22/06/1993 21:11 Remessa Interna para Expedir Mandado-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro

22/06/1993 21:10 Remessa Interna-07ª Vara Federal do Rio de Janeiro

17/05/1993 21:09 Remessa Interna para Anotação-Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco

17/05/1993 21:08 Intimação de Despacho - Registro no Sistema

17/05/1993 21:07 Conclusão para Despacho

06/04/1993 21:06 Intimação de Despacho - Publicação

01/12/1992 21:05 Conclusão para Despacho

16/11/1992 21:04 Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema

16/11/1992 21:03 Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria

06/11/1992 21:02 Intimação de Despacho - Publicação

21/08/1992 21:01 Conclusão para Despacho

17/08/1992 16:18 Distribuição-Sorteio Automático

Veja os andamentos do processo também em segundo grau:

Em 02/09/2003 - 13:20

CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - GABINETE DO DR. GUILHERME CALMON

NOGUEIRA DA GAMA

PELA (O) SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

Remetido em: 02/09/2003 Recebido em: 02/09/2003

Em 01/09/2003 - 17:46

PROCESSO RECEBIDO NA (O) SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

Em 22/08/2003 - 15:12

VISTA A (O) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

GR 03/0092710

Em 21/08/2003 - 18:42

PROCESSO REMETIDO A (O) SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

PELA (O) DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO, REGISTRO E AUTUAÇÃO

Remetido em: 21/08/2003 Recebido em: 22/08/2003

Em 21/08/2003 - 17:54

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

IV - APELACAO CIVEL

P/ DES.FED. BENEDITO GONCALVES - Quarta Turma