Atores pagarão R$ 524 mil por apresentar peça sem autorização

Os atores Miguel Falabella e Claudia Raia terão que pagar R$ 524 mil aos herdeiros do jornalista e dramaturgo Mauro Rasi (1949-2003), autor da peça "Batalha de arroz em um ringue para dois".

A decisão é da 12ª Câmara Cível do TJ-RJ, que considerou que Falabella e Claudia não tinham autorização da família do autor para apresentar o espetáculo, durante uma temporada em Portugal.

A decisão foi proferida na análise de um recurso proposto pelos atores, tentando reverter a sentença de primeira instância. No entanto, o desembargador Mario Guimarães Neto, que relatou o caso, negou o pedido dos réus, que estão sendo processados por terem apresentado uma segunda temporada da peça em Portugal.

O desembargador relator Mário Guimarães Neto também negou um pedido apresentado pela família para que a indenização fosse de 20 vezes o devido a título de direitos autorais.

“Quanto ao recurso de apelação da parte autora, compartilho do entendimento do magistrado no sentido de ser inaplicável a multa prevista no artigo 109 da Lei nº 9610/98, por ter inexistido má-fé por parte dos réus, que, considerando a autorização para produção da peça em Portugal no ano de 2004, contrataram previamente uma segunda temporada. Assim, ainda que tenha sido indevida a produção de peça, os apelantes partiram da premissa de que os detentores do direito autoral aceitariam a nova empreitada, não havendo qualquer demonstração de má-fé nos autos”, escreveu o relator. (Proc. nº 0160948-35.2005.8.19.0001 – com informações do TJ-RJ0.