Governo quer tabelar tarifas do cartão de crédito

O governo vai regulamentar as tarifas cobradas nas operações com cartão de crédito no país. A ideia é adotar o mesmo modelo de tabelamento de preços dos serviços oferecidos aos correntistas dos bancos. A medida visa impedir abusos praticados pelas operadoras de cartão, campeãs em reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.

Caberá ao BC propor ao Conselho Monetário Nacional as mudanças na forma de cobrança das tarifas. O Ministério da Justiça ficará responsável pela elaboração de um projeto de lei que irá definir regras mais gerais para os emissores de cartões de crédito. O projeto contém pontos duros como a proibição da cobrança da chamada taxa de inatividade e o veto às tarifas por adesão e por uso do programa de milhas. Além disso, a proposta vai proibir o envio de cartões sem solicitação formal do consumidor.

Além da ação contra a indústria de cartões, o Ministério da Justiça também tem em mira o segmento de telefonia celular.

O governo quer acabar com o cancelamento de créditos não utilizados por clientes dos serviços de pré-pago. Para o ministro da Justiça, é preciso deixar claro que o crédito é válido enquanto persistir a relação entre o cliente e a operadora. (Com informacoes de O Estado de São Paulo).