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4 de Dezembro de 2020
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    ONU diz que R$ 200 bilhões são desviados por ano no Brasil

    Espaço Vital
    Publicado por Espaço Vital
    há 5 anos

    Como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa - que foi aprovada depois que as entidades da sociedade civil levaram milhões de assinaturas e pressionaram os parlamentares para aprovação do projeto - agora o Ministério Público Federal quer seguir o exemplo e aumentar as penas contra os crimes de corrupção e torná-los hediondos.

    Segundo estudo da ONU, aproximadamente R$ 200 bilhões por ano são desviados no Brasil. A proposta do MPF está consolidada em 20 anteprojetos de lei. Um dos pontos destacados é a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, que hoje dificilmente leva alguém pra cadeia.

    Está começando no RS a coleta nacional de um mínimo de 1,5 milhões de assinaturas, que poderá envolver shoppings, universidades, aeroportos, órgãos públicos e empresas. A intenção é coletar o maior número possível de apoios até o final deste mês, para encaminhamento a Brasília a tempo de ser entregue na Semana da Pátria.

    Pela legislação em vigor, as assinaturas para os projetos de lei de iniciativa popular devem ser encaminhadas fisicamente, não por meio digital. Após impressão e preenchimento, o formulário deve ser entregue em uma das unidades do MPF. Em Porto Alegre, o endereço é Praça Rui Barbosa nº 57 – Centro; o telefone é (51) 3284-7200.

    Segundo o artigo 61, § 2 da Constituição de 1988, regulamentado pela Lei nº 9.709/98, é permitida também a apresentação de projetos de lei por iniciativa popular. Neste caso, a Constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos cinco unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Para mais detalhes acesse http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/


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