Notícias curtas desta sexta-feira

* Depois do tiroteio

O norueguês Anders Behring Breivik, que matou 77 pessoas em 2011, foi aceito esta semana como aluno da Universidade de Oslo, onde cursará ciência política. Ele estudará na prisão e não terá contato com professores ou colegas.

A Noruega reserva aos presos o direito de ingressar em um curso superior, caso preencham os requisitos acadêmicos.

Breivik, cuja idade atual é 36 anos, já havia tentado a admissão há dois anos, sem sucesso. Corrigiu algumas coisas e, agora, conseguiu.

Condenado por unanimidade no dia 24 de agosto de 2012, em Oslo, a 21 anos de prisão prorrogáveis, na ocasião ele ouviu com um sorriso o veredicto no qual foi declarado culpado. Por decisão do tribunal de Oslo, a sentença é prorrogável e pode se estender indefinidamente, se a Justiça norueguesa avaliar que o réu continua a representar um perigo para a sociedade. A custódia repetida é uma figura legal do Direito norueguês, que na prática pode equivaler a uma prisão perpétua

* Raspagem onde?

O escritor gaúcho Eduardo Bueno, o Peninha, arrancou gargalhadas ao participar, no fim de semana passado, na abertura da 3ª Mostra Casa Real, em Vassouras (RJ).

Ao fazer uma digressão sobre a História do Brasil, o palestrante contou que nos tempos de Pedro Alvares Cabral, as índias já raspavam os pelos. Usavam, então, conchas bem afiadas ou línguas de peixes pirarucu.

A risada aumentou quando um espectador pediu um aparte e questionou:

- Piraru onde?

* Imóvel único de família não pode ser objeto de penhora judicial, mesmo quando dado em fiança

O TRF da 4ª Região negou recurso da Caixa Econômica Federal que pedia a penhora judicial do apartamento de um casal de Laguna (SC). Segundo a 4ª Turma, o imóvel não pode ser apreendido por se tratar da única residência dos réus.

O casal era sócio proprietário e fiador da construtora Frontal Engenharia e Comércio, no início da década de 1990, quando a mesma contraiu um empréstimo com a Caixa. Em 1996, a empresa se tornou inadimplente, levando o banco a cobrar a dívida por via judicial.

Os empresários entraram com processo de embargos à execução alegando indisponibilidade do apartamento por se configurar bem de família utilizado como residência. A CEF afirmou que os réus utilizam o imóvel apenas para veranear, uma vez que alugam outro em Florianópolis.

Segundo o relator do processo, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, “há uma série de comprovantes de despesas que demonstram a ocupação do imóvel [de Laguna], como conta de luz, de telefone e internet”. Para o magistrado, “se um tem importância secundária certamente é o de Florianópolis, por ser alugado”. (Proc. nº 5000814-06.2014.4.04.7204).

* Passaporte a expirar

Vem causando estranheza - em quem teme ser vítima de fraude – que a Polícia Federal venha enviando e-mails a quem já se cadastrou e está com o passaporte prestes a vencer. A mensagem recomenda à pessoa que ela deve renovar o documento.

A PF esclarece que a iniciativa foi adotada porque muitos países não aceitam conceder visto a quem tem passaporte com vencimento previsto para um período inferior a seis meses. “Não há risco, porque a pessoa precisa ir ao site da PF fazer um cadastro e gerar uma guia”, diz a instituição policial.

* Termômetro das ruas

"As férias parlamentares exercerão uma função importante no ´animus animandi´ dos nossos representantes. Eles voltarão às casas congressuais sob o termômetro das ruas”.

A previsão é do cientista político Gaudêncio Torquato. Aguardemos. Agosto vem logo aí.

* Repatriação de recursos

O Brasil tem ao menos US$ 100 bi de recursos de origem lícita para repatriar. A estimativa é do professor da Faculdade de Direito da USP Heleno Torres, com base em estudos que consideram que os brasileiros teriam no exterior US$ 590 bilhões irregulares, dos quais cerca de US$ 189 bi seriam de origem lícita.

"Esta riqueza está toda no exterior sem trazer nenhum benefício para o país” – diz o ´descobridor´.

* Vagas para negros

O Superior Tribunal de Justiça realizará concurso para provimento de vagas e cadastro de reserva nos cargos de analista judiciário (R$ 8.803,97) e técnico judiciário (R$ 5.365,92).

O edital publicado no Diário Oficial da União de ontem (23) prevê que - das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso - 20% serão destinadas aos candidatos negros.

* Por culpa de três sorvetes

O TJ de São Paulo concedeu liberdade provisória a uma pessoa que estava presa sob acusação de furtar três sorvetes avaliados em R$ 19,50. Na comarca de Conchal , a 175 km da Capital, uma juíza havia determinado a prisão preventiva do acusado, sem justificar a necessidade da medida.

“A magistrada desconsiderou a total desproporcionalidade de manter alguém preso em um sistema penitenciário superlotado e de condições desumanas pelo suposto furto de três sorvetes”, afirmou a defensora pública.

O julgado determinou a soltura, obrigando o réu comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com as supostas vítimas e não ausentar-se da comarca sem autorização.

Já aqueles do mensalão...

* Graças a muitos sorvetes...

A casa do ex-deputado federal André Vargas (sem partido), em um condomínio de luxo em Londrina (PR), foi comprada com a venda de sorvetes. A informação consta na defesa prévia da esposa do político - Edilaira Soares - entregue à Justiça Federal. A mulher é acusada de lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. E o marido está preso desde 10 de abril.

O MPF sustenta que a casa foi adquirida com dinheiro fruto do esquema de corrupção na Petrobras. A suspeita surgiu após uma diferença significativa no valor declarado à Receita Federal e o valor real desembolsado. O casal informou ter pago R$ 500 mil; já o corretor disse que a casa custou R$ 980 mil.

A residência em um condomínio de luxo na zona sul de Londrina está sequestrada judicialmente. Mas com autorização judicial, Edilaira segue morando no local.

* Anulada demissão ocorrida após diagnóstico de câncer

A Justiça do Trabalho determinou a readmissão de um auxiliar de produção de Londrina (PR) demitido duas semanas antes de uma cirurgia para extirpar câncer nos rins. A determinação é da 2ª Turma do TRT-PR. O colegiado considerou a dispensa discriminatória e condenou a empresa Alvett, especializada na fabricação de medicamentos veterinários, a indenizar o funcionário em R$10 mil.

O trabalhador foi contratado no início de 2012. Em novembro de 2014, exames de tomografia indicaram neoplasia maligna nos rins. A equipe médica marcou o internamento do auxiliar para o período de 22 a 25 de janeiro, quando seria realizada a cirurgia de retirada dos tumores. Duas semanas antes da internação, o auxiliar foi demitido sem justa causa.

O trabalhador entrou com ação judicial pedindo a estabilidade no emprego, prevista em lei aos portadores de doença grave. Foi também concedida indenização, por danos morais, no valor de R$10 mil. (Proc. nº 01861-2014-663-09-00).

* Condenação por improbidade administrativa

O TRF da 4ª Região manteve a condenação por improbidade administrativa do ex-vereador do DEM de Campina da Lagoa (PR) Márcio Fernando Calderari e do ex-servidor do INSS) Euzébio Elias dos Santos. Ambos faziam parte do esquema criminoso que fraudava benefícios previdenciários na agência do INSS em Campos Mourão (PR).

A quadrilha foi descoberta em operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) na Operação Campo Fértil, em 2006.

A organização criminosa obtinha aposentadoria para trabalhadores rurais que não tinham o direito, apropriando-se de parte do benefício. Para isso, falsificavam diversos tipos de documentos e inseriam dados falsos no sistema da Previdência.

A condenação diz respeito ao caso de um agricultor que recebeu irregularmente valores durante seis anos. Segundo o INSS, que ingressou com o processo, a fraude resultou em prejuízo de R$ 50 mil ao erário.

Em primeira instância, eles foram condenados a ressarcir os cofres públicos, além de pagar multa de R$ 50 mil cada, por danos morais. Também foi determinada a perda dos direitos políticos por cinco anos. Ambos recorreram ao tribunal sustentando a inexistência de provas.

Para o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, relator do processo, “o conjunto probatório comprova que os réus agiram com pleno conhecimento da ilicitude e das consequências nocivas ao erário, o que indica claramente o dolo”.