Afinal, o que é rábula?
Rábula ou provisionado, no Brasil, era o advogado que, não possuindo formação acadêmica em Direito (bacharelado), obtinha a autorização do órgão competente do Poder Judiciário (no período imperial), ou da entidade de classe (primeiro do Instituto dos Advogados; a partir da década de 30 da OAB), para exercer, em primeira instância, a postulação em juízo.
Apenas no começo do século XIX, com a vinda da Família Real Portuguesa, o Brasil passou a contar com seus dois primeiros cursos jurídicos - em São Paulo e Recife. Até então o bacharelado em Direito dava-se na Metrópole, sobretudo no Porto, e muitos poucos tinham condições financeiras para desempenhar as funções advocatícias.
Ao largo disso, muitos auto-didatas, tanto nas capitais, como nas distantes comarcas do interior, tornavam-se habilitados para a postulação, pelo estudo das Ordenações Manuelinas e Filipinas, ainda vigentes na Colônia.
Esta situação de formação "prática" não ocorria apenas com a Advocacia: dentistas práticos, como Tiradentes, médicos e curandeiros, engenheiros e toda sorte de profissionais tinham sua cota de praticantes, uns até mesmo incentivados e tolerados, face à quase absoluta falta de profissionais formados nas diversas funções.
Com o início da regulamentação profissional, após a Independência, com a fundação do Instituto dos Advogados - IAB - foi iniciada uma luta pela regulamentação profissional do advogado, tendo como principal nome Francisco Gê Acaiaba de Montezuma.
Era, então, expedida, a pedido do pretendente, uma provisão, que tornava habilitado o rábula a pleitear em juízo. O sistema foi recepcionado pela OAB, quando de sua criação, no ano de 1930, vigendo até a extinção do sistema, nas décadas de 60-70, quando a Advocacia passou a ser prerrogativa exclusiva dos bacharéis em Direito.
Rábulas famosos:
Luís Gama;
Evaristo de Moraes - bacharelou-se aos 45 anos, quando já era famoso criminalista.
Cosme de Farias.
(Fonte: Wikipedia)
3 Comentários
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Além de São Paulo, o outro curso de Direito era em Olinda, e não em Recife! continuar lendo
Boa Tarde.
Sou de uma época que muitos profissionais da área de informática não tinham diplomas universitários mas tinham conhecimento para exercer funções de Analista de Sistema de Grande Porte e de outras especialização.
No caso do Rábula ou Provisionado, tempos outrora estes profissionais tiveram um papel importante na nossa historia do Brasil.
Nos dias atuais conheço varias pessoas que tem um conhecimento jurídico e pratico, e que estão prestando serviços em escritório de Advocacia.
Portanto, acredito que o Rábula nunca deixou de existir. continuar lendo
Boa Tarde.
Rábula ou provisionado
em primeira instância, a postulação em juízo continuar lendo