TJRS anuncia novo concurso para juiz de Direito e disponibiliza o programa preliminar
Está prevista para o primeiro semestre de 2009 - mas ainda sem data - a publicação do edital de abertura do concurso para o provimento de cargo de juiz de Direito substituto no RS.
Desde ontem, o TJ gaúcho está disponibilizando o programa preliminar, que compreende nove matérias.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1 Princípios processuais: Contraditório. Ampla defesa. Motivação. Devido processo legal. Juiz natural. Economia processual. Colaboração entre o órgão judicial e as partes. Princípio dispositivo em sentido material e formal. Princípio da demanda. Estabilidade objetiva e subjetiva da demanda. Imparcialidade e independência do juiz. Princípio da eventualidade. Perpetuatio iurisdictionis. Princípio da boa-fé e lealdade. Princípio da preclusão. Princípio da publicidade.
2 Jurisdição.
3 Ação.
4 Competência.
5 Litisconsórcio.
6 Intervenção de terceiros.
7 Juiz. Poderes do juiz. Juízo de fato e de direito. Poderes instrutórios. Limites formais à atuação do juiz. Atuação oficiosa. Juízo de equidade. Lacunas na lei e sentença. Condução do processo. Responsabilidade civil do juiz por perdas e danos. Princípio da imediatidade. Impedimento e suspeição do juiz.
8 Partes e dos procuradores.
9 Ministério Público.
10 Atos processuais. Forma. Tempo. Prazos. Comunicação dos atos. Nulidades e sua relativização. Valor da causa.
11 Formação, da extinção e da suspensão do processo.
12 Processo de conhecimento: Procedimentos ordinário e sumário. Petição inicial. Resposta. Revelia. Declaração incidental. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência. Sentença, coisa julgada e ação rescisória.
13 Liquidação, cumprimento e impugnação da sentença.
14 Execução em geral. Das diversas espécies de execução. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução.
15 Tutela de urgência. Do processo cautelar. Teoria Geral. Procedimentos cautelares nominados e inominados. Tutela antecipada. Fungibilidade.
16 - Procedimentos especiais. Jurisdição contenciosa: consignação em pagamento, depósito, prestação de contas, possessórias, usucapião, inventário e partilha, embargos de terceiro e monitória. Jurisdição voluntária: interdição, tutela, separação judicial, divórcio, testamentos e codicilos, herança jacente, ausência. Ações de alimentos, de acidente do trabalho, despejo e demais ações da Lei nº 8.245 /91 e da Lei nº 4.504 /64.
17 Recursos. Teoria geral. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Recurso especial e extraordinário.
18 Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099 /95).
19 Assistência Judiciária Gratuita (Lei nº 1.060 /50). Assistência Jurídica Gratuita (art. 134 da CF).
20 Prova. Fontes e meios de prova. Regras sobre o ônus da prova. Juízos de verossimilhança e de probabilidade. Regra de experiência. Prova indiciária. Avaliação da prova pelo juiz.
DIREITO CIVIL
1 Pessoas.
2 Domicílio.
3 Bens.
4 Fatos jurídicos: do negócio jurídico: representação, condição, termo, encargo, defeitos e invalidade. Dos atos lícitos e ilícitos.
5 Prescrição e decadência. Da prova.
6 Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento.
7 Contratos em geral: princípios. Interpretação. Revisão. Extinção. Contrato preliminar.
8 Contratos em espécie: compra e venda. Cláusulas especiais à compra e venda. Da troca ou permuta. Do contrato estimatório. Doação. Locação. Empréstimo:comodato e mútuo. Prestação de serviços. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de renda. Fiança. Transação. Compromisso.
9 Atos unilaterais.
10 Títulos de crédito.
11 Responsabilidade civil.
12 Direito de Empresa.
13 Posse.
14 Direito real: propriedade.
15 Outros direitos reais: Superfície. Servidão. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor. Hipoteca e Anticrese.
16 Direito pessoal de família: casamento e dissolução; filiação, poder familiar e relações de parentesco.
17 Direitos patrimoniais: regime de bens do casamento, usufruto e administração dos bens dos filhos menores, bem de família.
18 União estável. Concubinato e sociedade de fato.
19 Alimentos. Conceito, abrangência, finalidade, pressupostos, critérios e características da obrigação.
20 - Criança e adolescente: direitos fundamentais à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária, família natural e substituta, guarda, tutela e adoção.
21 Direito das sucessões. Sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, inventários e partilhas.
22 Estatuto da Terra . Contratos agrários: arrendamento e parceria.
23 Estatuto da Criança e do Adolescente .
24 Registros Públicos.
25 Código de Defesa do Consumidor .
DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Administração Pública: Pessoas jurídicas de direito público. Órgãos e agentes.
2 Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Atividade administrativa. Poderes e deveres do administrador público. O uso e o abuso do poder.
3 Serviços públicos: Delegação, concessão, permissão e autorização. Parceria público privada.
4 Poderes administrativos: Vinculado, discricionário, disciplinar, regulamentar e de polícia.
5 Atos administrativos. Revogação. Invalidação e convalidação. Prescrição administrativa.
6 Licitação: Abrangência, princípios e modalidades. Pregão. Dispensa e inexigibilidade. Fases
de procedimentos. Adjudicação, revogação e anulação. Sanções administrativas. Recursos administrativos.
7 Contratos administrativos: Formalização e execução. Inexecução, revisão e rescisão.
8 Servidores públicos: Aspectos Constitucionais. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e responsabilidade. Processo disciplinar. Improbidade administrativa.
9 Bens públicos. Aquisição e alienação. Administração e utilização. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos.
10 Restrições ao direito de propriedade: Desapropriação direta e indireta. Retrocessão. Servidão administrativa. Requisição administrativa. Tombamento e limitações administrativas.
11 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito de regresso.
12 Controle da administração: Administrativo, legislativo e judiciário. Responsabilidade fiscal.
DIREITO PENAL
1 - Aplicação da lei penal.
2 - Crime relação de causalidade consumação e tentativa dolo e culpa.
3 - Crime agravação pelo resultado erro sobre elementos do tipo discriminantes putativas erro determinado por terceiro erro sobre a pessoa erro sobre a ilicitude.
4 - Crime exclusão da ilicitude culpabilidade antijuridicidade imputabilidade penal.
5 - Concurso de pessoas.
6 - Penas principais e acessórias restritivas de direitos Regimes de cumprimento.
7 - Aplicação da pena suspensão condicional livramento condicional.
8 - Efeitos da condenação reabilitação medidas de segurança.
9 - Ação penal - extinção da punibilidade.
10 - Crimes contra a pessoa crimes contra a vida lesões corporais periclitação da vida e da saúde rixa.
11 - Crimes contra a honra crimes contra a liberdade individual crimes contra a inviolabilidade do domicílio crimes contra a inviolabilidade de correspondência crimes contra a inviolabilidade dos segredos.
12 - Crimes contra o patrimônio furto roubo extorsão extorsão mediante seqüestro usurpação dano apropriação indébita apropriação indébita previdenciária apropriação por coisa havia por erro, caso fortuito ou força da natureza apropriação de coisa achada.
13 - Crimes contra o patrimônio estelionato e outras fraudes receptação.
14 - Crimes contra a propriedade imaterial - crimes contra a organização de trabalho crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
15 - Crimes contra os costumes crimes de lenocínio e do tráfico de mulheres crimes de ultraje público ao pudor.
16 - Crimes contra a família crimes contra o estado de filiação crimes contra a assistência familiar crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela.
17 - Crimes contra a incolumidade pública crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços crimes contra a saúde pública crimes contra a paz pública crimes contra a fé pública.
18 - Crimes contra a administração pública crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral crimes praticados por particular contra a administração em geral.
19 - Crimes contra a administração da justiça crimes contra as finanças públicas.
20 - Contravenções penais (Lei nº 3.688 /41) crimes de responsabilidade crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521 /51) Lei nº 4.595 /64.
21 - Crimes eleitorais crimes falimentares - crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores (Decreto-Lei nº 201 /67) Lei nº 4.898 /65.
22 - Crimes de imprensa crimes contra o meio ambiente estatuto do índio crimes do estatuto da criança e do adolescente crimes resultantes de preconceito de raça e de cor.
23 - Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 10.826 /03 Estatuto do Desarmamento Lei nº 11.343 /06 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas Lei nº 8.072 /90 (crimes hediondos).
24 - Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 /90) Lei nº 9.455 /97 Código de Trânsito Brasileiro Código do Consumidor Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 /06).
DIREITO TRIBUTÁRIO
1 Sistema tributário nacional. Princípios constitucionais de Direito Tributário. Limitações ao poder de tributar.
2 Atividade financeira do Estado: Receitas Públicas. Orçamento. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Vedações. Lei da Responsabilidade na Gestão Fiscal (Lei Complementar nº 101 /2000).
3 Normas gerais de Direito Tributário: Legislação tributária. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
4 Receitas Públicas. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Contribuições sociais. Preço público. Tarifa. Pedágio.
5 Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeitos. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária dos sucessores, de terceiros e por infrações.
6 Crédito tributário: Constituição . Suspensão. Extinção. Pagamento do crédito tributário. Pagamento indevido.
7 Imunidade tributária. Isenção. Não-incidência.
8 Garantias e privilégios do crédito tributário. Preferências. Concurso de preferência. Fiscalização tributária.
9 Dívida ativa: Requisitos de inscrição. Certidão de dívida ativa. Certidão negativa de débito. Execução judicial da dívida ativa. Prescrição. Medida cautelar fiscal.
10 Impostos de competência tributária dos Estados. Participação direta dos Estados no produto da arrecadação de impostos federais.
11 Impostos de competência tributária dos Municípios. Participação direta dos Municípios no produto da arrecadação de impostos federais e estaduais.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
1 - Processo em Geral: Disposições Preliminares; Inquérito Policial; Ação Penal e Competência (Livro I - Título I, II; III, IV e V);
2 - Questões e Processos Incidentes Questões Prejudiciais; Exceções; Incompatibilidades e Impedimentos; Conflito de Jurisdição; Restituição de Coisas Apreendidas; Insanidade Mental do acusado (Livro I - Título VI, Capítulos: I, II, III, IV, V e VIII);
3 - Prova (Livro I - Título VII, Capítulos: I a XI);
4 - Prisão e Liberdade Provisória: Disposições Gerais; Prisão em flagrante; Prisão Preventiva; Prisão Administrativa; Liberdade Provisória com ou sem fiança (Livro I - Título IX, Capítulos I, II, II, V e VI);
5 - Citações e Intimações; Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medida de Segurança; Sentença (Livro I, Título X, XI, XII);
6 - Processo Comum: Instrução Criminal (Livro II - Título I - Capítulo I); Processo Sumário; Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos (Livro II, Título II, Capítulo V e VI);
7 - Processo dos Crimes da Competência do Júri (Livro II - Título I, Capítulo II);
8 - Processos Especiais: Processo e Julgamento dos Crimes de Falência (Lei 11.101 de 09 de fevereiro 2005); Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (Título II, Capítulo II); Processo e Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria da Competência do Juiz Singular (Título II, Capítulo III) Crimes Contra a Propriedade Imaterial (Livro II Título II, Capítulos I, II e III e IV);
9 - Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006; Lei 11.340 /06 de 07 de Agosto de 2006; Lei de Imprensa : 5250 /65; Abuso de Autoridade Lei 4898 /65;
10 - Nulidades e Recursos em geral: Nulidades; Recursos em geral; Recurso em sentido estrito; Apelação; Protesto por novo júri; Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e apelações nos Tribunais de Apelação; Embargos; Revisão (Livro III Título I, II, Capítulos I, II, III, IV, V, VI e VII);
11 - Habeas Corpus e seu Processo (Livro III Título II, Capítulo X);
12 - Juizado Especial Criminal Lei 9.099 /95;
13 - Lei de Execução Penal 7.210 /84 e alterações posteriores.
DIREITO EMPRESARIAL
1 - Direito de Empresa.
2 - Empresário. Caracterização e inscrição. Capacidade. Empresário e Direito do Consumidor. Desconsideração da pessoa jurídica.
3 - Sociedade. Disposições gerais. Sociedade não personificada: sociedade em comum, sociedade em conta de participação. Sociedade personificada: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperativa, sociedades coligadas, liquidação da sociedade, transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, sociedade dependente de autorização, responsabilidade dos sócios e dos administradores das sociedades, proteção da sociedade contra a vontade do sócio, unipessoalidade superveniente, falência de sócio, sociedade entre cônjuges.
4 - Estabelecimento. Disposições gerais.
5 - Institutos Complementares. Registro. Nome empresarial. Prepostos. Escrituração.
6 - Recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
7 - Preferências e privilégios creditórios.
8 - Microempresa e empresa de pequeno porte.
9 - Títulos de crédito.
10 - Protesto.
11 - Intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras.
12 - Propriedade industrial.
13 - Contratos empresariais: compra e venda, alienação fiduciária em garantia, leasing, factoring e franchising.
14 - Cartões de crédito. Operações bancárias. Contratos de abertura de crédito e de mútuo.
DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Princípios fundamentais: Princípios constitucionais. República Federativa do Brasil. O Poder e sua divisão. Estado democrático de direito. Direitos Humanos e seus Tratados Internacionais protetivos.
2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direito de nacionalidade. Direito de cidadania.
3 Grantias constitucionais: Princípios e preceitos. Direitos e garantias. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Mandado de injunção. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental.
4 Organização do Estado e dos Poderes: Entidades componentes do Estado Federal. Repartição de competências entre a União e as entidades federativas. Processo legislativo.
5 Governo da União: Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário.
6 Poder Judiciário: Federal e Estadual. Organização Judiciária. Funções essenciais da Justiça. Magistrados: prerrogativas, garantias e vedações. Natureza da jurisdição, seu monopólio e partição das competências. Autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.
7 Controle de constitucionalidade: Sistema Difuso e Concentrado de Constitucionalidade. Inconstitucionalidade: normas constitucionais e inconstitucionais. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade.
8 Estados-Membros: Poderes Executivo e Legislativo. Organização, competência, autonomia e limitações.
9 Municípios: Poderes Executivo e Legislativo. Organização, competências, autonomia e limitação.
10 Bases Constitucionais da Administração Pública: Princípios Constitucionais Aplicáveis.
11 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de Defesa. Estado de Sítio. Segurança Pública.
12 Ordem Econômica e Ordem Social. Princípios. A Intervenção do Estado: condições e possibilidades. A Propriedade na Ordem Econômica: a propriedade urbana e rural. Sistema Financeiro. Seguridade. Cultura. Família, Criança, adolescente e idoso. Os índios.
13 Emendas Constitucionais. Conteúdos.
LÍNGUA PORTUGUESA
1 - Ortografia: Sistema oficial vigente.
2 - Morfologia: Estrutura e formação das palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexão nominal e verbal.
3 - Sintaxe: O período e sua construção. Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Pontuação.
4 - Leitura e análise de texto: Variedade de texto e adequação de linguagem. Estruturação do texto: relações entre idéias, recursos de coesão, função referencial de pronomes e nexos. Significação contextual de palavras e expressões. Informações literais e inferências.
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