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14 de Abril de 2021

Pena maior para quem fizer justiça pelas próprias mãos

Espaço Vital
Publicado por Espaço Vital
há 12 anos

O Senado Federal aprovou ontem (15) projeto de lei que estabelece pena maior para quem cometeu crime com a intenção de "fazer justiça pelas próprias mãos". A nova norma vai estabelecer que a pena seja aumentada em um terço. Como recebeu emendas no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados.

A penalidade também alcança crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas para satisfazer pretensão própria ou de outrem ou a prática do crime sobe o pretexto de oferecer serviços de segurança.

Em seu parecer, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), observou que "a simples existência de organização paramilitar já é antijurídica, independentemente da finalidade a que se destine".

Valadares ainda referiu trecho da justificação do autor do projeto, deputado Luiz Couto, que ressaltou a existência de laços de convivência e de parentesco entre proprietários de riqueza e de poder com delegados, secretários de Segurança e membros da magistratura ou Ministério Público, especialmente nas Regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste. (Com informações da Agência Senado).

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