Advogado gaúcho lidera pedido de ´impeachment´ contra Dilma Rousseff
O advogado gaúcho Pedro Lagomarcino (OAB/RS nº 63.784) é o primeiro signatário de uma extensa petição de 'impeachment'contra a presidenta Dilma Rousseff que está coletando assinaturas na Internet. O requerimento será, em seguida, enviado à ??Câmara dos Deputados, a quem caberá ?decidir se é o caso de aceitá-lo, ou não.
Ex-secretário do desembargador do TJRS (ora aposentado) Claudio Augusto da Rosa Lopes Nunes e ex-advogado concursado da FAPERGS - Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do RS, o primeiro signatário do pedido de impugnação da presidenta da República exerce as atividades em seu próprio escritório, que atua nas áreas de propriedade intelectual e gestão estratégica da inovação tecnológica.
Em juízo de admissibilidade são necessários dois terços dos votos da totalidade dos deputados. Sendo positivo o juízo,? a petição é enviada ao ??Senado Federal? para a instauração do processo de 'impeachment', que é de cognição ampla.
"Já foram colhidas qualificadas 158 assinaturas, pois enviei meu texto a pessoas e contatos profissionais selecionados, meticulosamente, a dedo. Mas, agora a petição irá decolar do ponto de vista quantitativo também, para que possa ganhar as proporções que a causa exige" - diz Pedro Lagomarcino.
Não há exigência de quantificação de assinaturas - bastaria uma só, pois a Lei nº 1.079/50 estabelece em seu artigo 14, que é permitido a qualquer cidadão formalizar a denúncia de crime de responsabilidade.
Mas não pode ser uma denuncia de simples irresignações ou descontentamentos. Deve haver fatos graves e argumentação jurídica consistente para embasar a denúncia.
Para ler a íntegra da petição, onde os interessados podem - querendo - lançar suas assinaturas on line, clique aqui.
O primeiro 'impeachment'foi no Reino Unido no século 14.
A impugnação de mandato - internacionalmente conhecida como 'impeachment' - é um termo que denomina o processo de cassação do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais. A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais, ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. A punição varia de país para país.
Em vários nações da Europa, usa-se o termo "moção de censura", pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político "perda de confiança", quando então o parlamento nacional não confia mais no presidente e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar junto com todo o seu gabinete.
A palavra 'impeachment' deriva do latim, expressando a ideia de ser pego ou preso, e tem analogias modernas no verbo francês 'empêcher' (impedir) e no inglês 'impede' (impedir). Antigamente era também erroneamente associado como derivação do latim 'impetere', que significa atacar.
O 'impeachment' no Brasil e no mundo
* O 'impeachment' foi usado pela primeira vez na política do Reino Unido. Especificamente, tal processo foi usado pelo parlamento da Inglaterra contra William Latimer, o 4º Barão Latimer, na segunda metade do século XIV.
* No Brasil, o Presidente do República, governadores e prefeitos podem ser cassados, de acordo com o artigo 85 da Constituição Federal que define quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis a eles. O procedimento de 'impeachment' é regulado pela Lei nº 1.079/50.
* Em 30 de dezembro de 1992, Fernando Collor de Mello, o 32º Presidente do Brasil, foi removido da presidência pelo Congresso Nacional e impedido de ser eleito por oito anos, devido a indícios de corrupção em parceria com seu sócio e tesoureiro de campanha eleitoral, Paulo César Farias, denunciado pelo seu irmão Pedro Collor de Mello no mesmo ano.
* Em 20 de outubro de 2011, Hélio de Oliveira Santos foi cassado de seu cargo de prefeito de Campinas (SP), pela Câmara de Vereadores, após acusações de fraude e corrupção.
* Nos Estados Unidos, Andrew Johnson, o 17º Presidente dos Estados Unidos, foi destituído de seu cargo em 1868 por ter violado a Tenure of Office Act.
* Em 1974, Richard Nixon, o 37º Presidente do país, renunciou a seu cargo, para evitar um 'impeachment' devido a seu envolvimento no escândalo de Watergate.
* Em 1999, o 42º presidente americano, Bill Clinton, se envolveu num escândalo sexual com sua estagiária Monica Lewinsky. Porém a razão de impugnação de mandato não foi o escândalo, mas sim um falso testemunho de Clinton, confirmado por Monica. Apesar das acusações, o processo foi arquivado pelo Congresso norte-americano.
* O 'impeachment' mais recente foi o de Fernando Lugo, 52º Presidente do Paraguai, foi cassado em 22 de junho de 2012.
6 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Os fatos noticiados amplamente pela Imprensa, de modo irrestrito são gravíssimos.
A Administração Pública, não pode divorciar-se da indisponibilidade do interesse público, referida imposição é decorrente da própria estrutura constitucional, é exigência.
A função intrínseca à administração, ou funções, de um Presidente, ou qualquer agente servidos público, não pode voltar-se para vantagens próprias ou de terceiros.
Ilegalidades e imoralidades são translúcidas nas denúncias veiculadas, na realidade práticas danosas à Nação, verdadeiro desgoverno !
Fundamentos jurídicos, para o Impeachment DIANTE DA ESTAMPADA CORRUPÇÃO NO SEU GOVERNO justificam o seu acolhimento, entretanto a decisão está na esteira política !
Transgredir e violar à Lei Orçamentária, por exemplo fundamenta o pleito, imputações de improbidade idem.
“Sou como brasileira, como advogada partidária do impeachment da Presidente Dilma, por sua conduta claramente transgressora da Constituição Federal , à qual na sua posse jurou respeitá-la, e quando lemos e relemos, o que consta no seu artigo 37 enxergamos como imperdoável a latente corrupção, a cada dia mais reforçada, por notícias e provas.
São muitas as suas violações, mas o que de mais grave existe está na Lei Orçamentaria, infelizmente a atingir diretamente , à Independência dos Poderes, o que mais me constrange é saber, MUITOS SÃO OS PARLAMENTARES, que a apoiam ! E, o pior querem mudar a lei, a tratando como exceção, e a isentando de responsabilidade !
O Impeachment da Presidente Dilma, do ponto de vista da legalidade , demonstra-se evidente, igualmente da vontade popular, resta-nos aguardar o posicionamento da instância política.
. continuar lendo
meu amigo não perca tempo com isso todos sabem que não vai dar em nada vai ser que nem a Petrobras vai acabar em pizza como todas as corrupção no brasil. continuar lendo
Caro Adilsoncarmo,
Pegunto o que vc tem feito para mudar isso?, sei que não é facil, da trabalho, mas se juntos fizermos a nossa parte e levar a diante em relação a outros, e não apoiar e combater essa política do governo, que destroe quem trabalha e paga impostos, e da cada verz mais a pilantras desse Pais, com o suor de quem faz..., com certeza ira mudar sim!.
Me desculpe mas Povo que tem raça e é desenvolvido trabalha assim!.
Não é só dando que se muda, porque quem fez e faz o que temos de melhor nesse Pais, não teve e tem que ficar anos só recebendo (sem comentários), e sim trabalhando muito e fazendo a diferença com muita luta, e infelizmente isso é só para pouco e não pra qualquer um, sendo assim cabe a nós enxergar e lutar por eles, dar condições e icentivos a esses.
Para que continuem fazendo e lutando por nós! continuar lendo
Parabens Pedro Lagomarcino,
Qto aos comentários de alguns (abaixo), nós sabemos que acaba em PIZZA sim!.
Mas é com esse pensameno e aceitação da maior parte do POVO, que a situação do Brasil chegou onde esta.
Os Brasileiros são acomodados e isso não tem como negar, qualquer dificuldade que nos é imposta, desistimos e aceitamos como eles querem, não é mesmo!.
Torno a repitar, não é meia duzia de Políticos, corruptos, imcopetentes e de má indole, que vai controlar milhoes de pessoas e essa pouca vergonha que esta no Pais, onde vagabundos e bandidos tem mais direitos que trabalhadores (de verdade).
E sim um Povo que tem raça, coragem e vai a luta para fazer o que é certo, dignidade, respeito e moral a todos.
Porque o POVO não faz o mesmo esforço e didicação que faz com o FUTEBOL E SAMBA, mas não, tudo indica que só gosta disso, o que é mais importante?, O povo se quer sabe e tem interesses.
Esse pensamento de que não vamos fazer nada é que esta levando a essas condições abusurdas, resumindo..., O POVO é culpado e responsável sim!.
ISSO É EVIDENCIA, ISSO É FATO!. continuar lendo
CARO ARNALDO FERREIRA palavras bonita para um pais dos mais esperto o povo votou sabendo que a petrobras já estava sendo roubada onde esta a união acreditar num pais onde zé Dirceu genuíno costa neto e outros finge que são punidos. continuar lendo
Caro Adilsoncarmo,
Não tiro sua razão, vc esta totalmente certo
Tenho como opnião formada e com evidencias claras, que o POVO é o principal responsável pelo que o Pais esta passando, essa pouca vergonha:
- Corrupção
- Criminalidade
- Vagabundagem
- Distrbuição bolsas, cotas e etc. de forma desorganizada e sem parametros justos (quem merece não recebe e tem que trabalhar duro na vida).
- Etc.
Acontece que existem muitas pessoas boas e que realmente são as que fazem a diferença em nosso Pais, claro que é menoria, caso contrario não estariamos nessa situação.
Mas para isso meu amigo temos que buscar saidas para mudar essa situação caso contrario, torno a dizer, a vagabundagem e bandidagem vão tomar conta, porque eles fazem para conquistar isso, e o outro lado (bom) fica deixando a situação tomar conta, vamos la meu amigo, força. continuar lendo