Ma come?... Homem casado vira mulher e tribunal assegura a manutenção do casamento
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A Corte Constitucional Italiana decidiu ser "inconstitucional a lei que anula casamento, caso um dos pares passe por cirurgia de mudança de sexo".
A decisão derrubou uma sentença de um tribunal de Bolonha, no caso de um homem de 43 anos de idade, que passou por uma cirurgia em 2009, passando a ser do sexo feminino, quatro anos após casar-se (2005) com uma mulher.
Pela decisão regional, agora derrubada, o casamento tinha sido automaticamente dissolvido, depois da operação transexual.
No julgado, a Corte Superior Italiana decidiu que não pode haver interferência judicial na relação de duas pessoas, "pois o casal pode querer ficar junto".
Alessandra Bernaroli teve seu casamento automaticamente dissolvido pela legislação nacional depois da operação transexual. Com a decisão, Bernaroli e sua parceira são o primeiro casal do mesmo sexo na Itália reconhecido pela principal Corte do país.
Os direitos e a identidade dos indivíduos transgêneros é um tema de debate jurídico em torno do mundo. No mês passado, um juiz da Corte Distrital Sul do Estado de Ohio determinou, por conta do Estado, o tratamento hormonal permanente para um transexual que é presidiário e se queixou sobre a perda de seu tecido mamário, crescimento de pêlos faciais, e sofrendo outros sintomas relacionados.
Em abril, o Supremo Tribunal da Índia emitiu uma decisão reconhecendo"uma grande população transexual no país como um terceiro gênero legal".
O tribunal indiano ordenou que o governo assegure que as pessoas transexuais não sejam discriminados e que são elegíveis para o emprego e educação do governo, da mesma forma como faz com outros grupos minoritários.
O julgado indiano também ordenou que o governo tome "medidas para promover a conscientização e para garantir aos transexuais e homossexuais tratamento médico adequado e instalações públicas adequados".
Em fevereiro, a Anistia Internacional reclamou que "os países europeus estão a violar os direitos humanos de pessoas que tentam mudar seu sexo legal e praticam discriminação contra os indivíduos transgêneros".
A crítica foi feita nas conclusões de um estudo intitulado "O Estado Não Pode Decidir Quem Eu Sou".
12 Comentários
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Deus nos deu o direito do livre arbítrio, quem sou eu para julgar a decisão de alguém? Acredito que colhemos o que plantamos, perante o homem e perante a Deus. Respeitar as opiniões diversas é muito difícil, a melhor opção é viver a sua vida da melhor forma possível. continuar lendo
Já que parece que virou mora virem discutir religião em um forum jurídico, posso proposta que nós, que estamos aqui para discutir o direito (dentro de um estado laico), migremos para um forum das igrejas aqui representadas, para lá irmos discutir o direito? Pq, aparentemetne, por aqui a constituição está sendo descartada em prol de discursos retrógrados baseados em crenças pessoais.
É engraçado como quando o estado interfere nas igrejas, todas reclamam. Porém as mesmas não param de querer interferir no estado e no direito. continuar lendo
Muito engraçado que o Estado não pode interferir na vida conjugal mas pode interferir na educação dos pais... continuar lendo
no fundo ele interfere em tudo, só que nem sempre de modo facilmente perceptível ... as vezes não interfere aqui, mas interfere ali, tudo dentro da vida conjugal e por aí vai. continuar lendo
Meu DEUS! O que está acontecendo com o mundo? Por quê o demônio deita e rola com a mente das pessoas? Onde isto vai parar, já que no princípio tu criaste homem e mulher, morfologicamente diferentes para serem co-criadores junto a ti? continuar lendo
Edvaldo, entendo seu pensamento. Em partes concordo contigo. Mas o que queres ver nas pessoas é Deus quem faz. Já o Estado laico não pensa pelo ponto de vista divino, religioso, etc.. Deve interferir o mínimo possível na estrutura familiar. Se é vontade das partes manter o casamento, pois que tenham esse direito. continuar lendo