OAB representa contra juíza gaúcha que restringe acesso de autos processuais a advogados

O presidente da Ordem gaúcha Marcelo Bertoluci e o vice-presidente nacional da OAB Claudio Lamachia repudiaram em nota, na sexta-feira (14), "os atos violadores das prerrogativas da advocacia praticados pela juíza Andrea Caselgrandi Silla".

Contra a magistrada está sendo protocolada, nesta terça-feira (18), uma representação na Corregedoria-Geral da Justiça.

Na sala de audiências do Foro de Taquari (RS), onde a juíza Andrea presta jurisdição, ela afixou cartaz restringindo o acesso a autos processuais aos advogados que não disponham de procuração.

O presidente Bertoluci disse ao Espaço Vital ter ficado "impressionado" com "um lamentável artifício usado pela juíza Andrea". Segundo o dirigente da OAB-RS, "a magistrada complementou o texto do cartaz com a informação de que a restrição tinha sido pedida pela Ordem gaúcha".

Numa penada, a juíza revogou o inciso 13 do artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/1994), que estabelece entre outros direitos do advogado "examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos".

Bertoluci complementou que "quando um advogado é desrespeitado, sendo impedido de acessar um juiz, ou de verificar autos processuais que não estejam protegidos pelo segredo de justiça, ele está sendo prejudicado no livre exercício da profissão, além do que toda a cidadania é afrontada e lesada em seus direitos.

O vice-presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, criticou "a postura descabida e ilegal da juíza Andrea Caselgrandi Silla", reiterando que"a entidade nunca aceitará qualquer ato que pretenda violar prerrogativas".

O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP), conselheiro seccional Eduardo Zaffari, destacou que os presidentes das Subseções da chamada " Costa Doce " (Camaquã, Canguçu, Jaguarão, Pelotas, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul e Tapes), reunidos na sexta-feira - ao tomarem conhecimento do fato -" também repudiaram a prática que afronta as prerrogativas de toda a classe ".

Juíza já foi advogada

Na " rádio-corredor " da OAB a notícia da iniciativa da juíza Andrea Caselgrandi Silla causou surpresa por vários motivos, entre os quais:

a) ela foi advogada militante durante vários anos e, como tal, deveria conhecer e respeitar as prerrogativas da classe;

b) ela não é uma novel juíza, tendo tomado posse em 27 de setembro de 2010;

c) ela teve experiência jurídica anterior, ocupando cargo de assessoria no Tribunal de Contas do Estado.

Contraponto

O Espaço Vital não obteve retorno à tentativa de ouvir a magistrada.