Desembargador suspeito de vender decisões

Por unanimidade, o plenário do CNJ decidiu ontem (02) instaurar procedimento administrativo disciplinar para apurar indícios de que o desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, recebeu vantagens indevidas em troca de decisões judiciais.

O desembargador ficará afastado do cargo até a conclusão do processo - mas, naturalmente, recebendo seus confortáveis salários. A decisão foi tomada na análise de sindicância relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. O ministro narrou pelo menos cinco casos em que a atuação do desembargador foi considerada "incompatível com o exercício da magistratura".

Em um desses casos, há indícios de que Póvoa recebeu R$ 10 mil para converter um agravo de instrumento em agravo retido.

Em outro episódio, ele é suspeito de ter recebido pelo menos R$ 50 mil em troca do provimento de um agravo de instrumento.

Há indícios de que advogados eram responsáveis pela intermediação das vantagens indevidas. E suspeitas de que o desembargador se valeu de esquema ilegal de administração e pagamento de precatórios.

O TJ-TO reconheceu o direito do magistrado ao recebimento de indenização de R$ 290 mil a ser paga pelo Estado do Tocantins. Mas o pagamento, conforme a sindicância, foi feito sem respeito à ordem cronológica dos precatórios.

Sobre os mesmos fatos, o desembargador José Liberato Costa Póvoa responde a inquéritos no STJ, nos quais é acusado de corrupção passiva. (Sindicância nº 0003402-36.2011.2.00.0000 - com informações da Agência CNJ de Notícias).