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20 de Janeiro de 2019

Justa causa na demissão de enfermeira que utilizou prontuários sigilosos

Espaço Vital
Publicado por Espaço Vital
há 6 anos

A 7ª Turma do TST manteve decisão que validou a dispensa por justa causa de uma ex-enfermeira do Hospital Fêmina S.A., de Porto Alegre (RS), por ter utilizado prontuários médicos de pacientes como prova em ações trabalhistas movidas contra o hospital.

Nas ações em que eram pedidas diferenças de adicional de insalubridade, os prontuários serviriam para comprovar a exposição a agentes insalubres por meio do contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas.

O relator, ministro Pedro Paulo Manus, entendeu ter ficado comprovado que a enfermeira tinha conhecimento de que os prontuários médicos, que continham informações sigilosas de pacientes, eram utilizados em ações contra o hospital. E que, "contrariamente ao afirmado pela enfermeira, ela não só utilizou os prontuários em ação movida com outros colegas (plúrima), mas também em outra ação individual em que somente ela figurou no polo ativo".

O agravo de instrumento agora desprovido pela Turma teve início em reclamação trabalhista movida pela enfermeira após a dispensa por justa causa. Esta - segundo ela - seria irregular por não ter sido precedida de processo investigatório válido.

A enfermeira negou a acusação de que teria utilizado e dado publicidade aos prontuários e pediu a anulação da justa causa, a reintegração ao posto de trabalho e o pagamento de salários e verbas reflexas.

A 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre afastou a justa causa e deferiu a reintegração e as demais verbas.

O juízo fundamentou a decisão na "ausência de procedimento sério e minimamente eficaz que confirmasse o envolvimento da empregada na divulgação dos documentos sigilosos".

A sentença registrou que o preposto do hospital, em depoimento, admitiu a inexistência de sindicância para a apuração dos fatos, apesar de ser este o procedimento adotado pelo hospital para casos semelhantes. Concluiu, portanto, que o único elemento que levou o hospital a atribuir a culpa da enfermeira foi o fato de que ela seria pretensamente beneficiada com a divulgação dos laudos nas ações trabalhistas.

Mas o TRT gaúcho considerou válida a justa causa, definindo que o ato praticado pela enfermeira "foi notoriamente gravíssimo", na medida em que expôs os pacientes da instituição hospitalar e as suas moléstias, violando informações sigilosas.

O advogado Dante Rossi defendeu o Hospital Fêmina. (AIRR-1100-36.2009.5.04.0002 - com informações do TST e da redação do Espaço Vital).

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