jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2021

Novo golpe dos provedores de Internet

Espaço Vital
Publicado por Espaço Vital
há 8 anos

Por Italo Henrique Rodrigues Gomes ,

advogado (OAB-MA nº 11.702-A)

Milhares de pessoas assinam os serviços de Internet da Oi Velox diariamente no Brasil. Assim que o sinal está na iminência de ser liberado para o contratante, os provedores de Internet, por algum desses meandros nebulosos que algumas empresas se sujeitam a seguir, são notificados.

Ocorre que, muitas das vezes, após tal requerimento feito à Oi, o consumidor é surpreendido com a ligação de um atendente de uma outra empresa, um provedor de Internet (apenas a título de exemplo, Terra, Uol etc.), oferecendo seus serviços.

Sempre de maneira muito confusa, num verdadeiro assédio ao consumidor, o atendente promete que o sinal da Oi Velox será liberado assim que o contrato com o provedor for realizado. É uma estratégia de venda casada, indução a erro e compra por impulso que ferem de morte o Código de Defesa do Consumidor.

E aí, o que acontece? O cliente contrata o serviço achando ou que era a própria Oi quem entrou em contato (pois foi a única empresa para quem ligou) ou, sabendo ser o provedor, por achar que só assim sua Velox será liberada.

O consumidor, não sabendo que a Oi não depende de nenhum outro provedor, que ela tem seu próprio serviço e é grátis, acaba caindo nas garras do capitalismo selvagem. Porém, a liberação ou não do sinal da Velox ocorre independente de qualquer contratação de provedor.

Quem é vítima desse golpe perpetrado pelos provedores de Internet tem direito a cancelar seu contrato unilateralmente (sem ter de pagar qualquer multa de cláusula de infidelidade, por esta já ser ilegal em qualquer hipótese), receber a repetição do indébito (o dobro das mensalidades pagas) e à indenização por danos morais decorrente da venda casada.

Esta vem caracterizada no CDC, art. 39 I, que diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço -, indução a erro e compra por impulso e assédio ao consumidor.

italogomesadv@hotmail.com

11 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Diante deste tópico gostaria de contribuir com as táticas utilizadas pela UOL para fazer com que eu caísse neste golpe:
1) Fechei um pacote de internet no dia 23/09 da Oi Velox, neste momento fui informado pela Oi que iriam me ligar para oferecer provedores e que não precisava contratar pois a empresa disponibiliza este serviço gratuito;
2) No dia 26/09 recebi a ligação da Uol, dizendo tudo que ja foi informado acima, quando percebi que eu teria um e-mail @bol (empresa do grupo Uol) entendi que se tratava deste golpe e ao comentar com a atendente ligeiramente a mesma não continuou e desligou.
3) Para minha surpresa recebi uma ligação em 26/09 do Sr. Tiago, atendente da Oi para confirmar a instalação da Oi Velox, dizendo que o técnico viria na minha casa até as 11h, para que eu deixasse alguem em casa, ai comentou que devido a um erro no sistema precisava confirmar meu cartão de crédito, o qual não fiz, então pediu que eu confiasse nele pois ele era funcionário da Oi (pedi por 4 vezes) que ele somente precisava confirmar o serviço para instalação, ai diante disso liberei meus dados bancários para confirmar o debito em conta, mas informei que se eu soubesse que ele era funcionário de um provedor me enganando iria ter consequências.
4) No dia 27/09 depois de não estar em paz com o ocorrido fui no escritório da Oi e fiquei sabendo que eu cai neste golpe, neste momento muito indignado perguntei a eles se não tem culpa porque eles tem meus dados e sabem isso tudo, me responderam que eles tem liberado pela ANATEL esta informação, então para minha maior decepção fiquei sabendo que quem tem que fiscalizar e garantir o bom atendimento é quem da a informação para os meliantes.
5) Liguei para Uol que me passou outro telefone e outro e outro e outro, então cheguei no setor que me disse que eu tinha contratado e-mail e serviço de anti-vírus, com talvez não tanta cordialidade expliquei o caso dizendo que estaria não cancelando o serviço mas esperando a cobrança e posteriormente entraria com ação judicial a mesma me ofereceu o cancelamento na hora, disse que não são eles que vendem e sim empresas terceirizadas, fiquei até com pena de uma empresa dessas sofrer com esse tipo de problema, mas enfim serviço cancelado na hora.

Agora pergunto se realmente o fato ocorrido se enquadra em praticas abusivas e condicionamento de venda ou o fato é FALSIDADE IDEOLÓGICA???

Também me indaga o seguinte: Um sujeito com superior completo e uma experiencia administrativa de 20 anos que se julgava preparado para isso caiu, agora penso nos idosos e pessoas menos providas de entendimento, quanta gente esse pessoal enrola??

Lamentável...... Se para vender é preciso não ter caráter é preciso trocar de atividade, nem tudo é eterno..... continuar lendo

Na quarta-feira dia 04/10/2015 recebi uma ligação de uma atendente dizendo que era da empresa OI e que tinha sinal disponível de 10 MB para minha linha telefônica.
e seria necessário assinar o provedor UOL para autenticar.
O estranho é que a atendente tinha todos os meus dados completos, inclusive sabia que eu não tinha internet da OI. (Atualmente utilizo serviço via Radio) e até passou o protocolo de atendimento: 20150304202259 - Nome da Atendente Priscila Alves,
Data Instalação: 19/03/2015. A mesma solicitou que eu aguardasse ao lado do telefone pois a UOL entraria em contato. Foi o que aconteceu. Fiz o cadastro completo e liberaram um usuário e senha que este deveria ser informado ao técnico da OI no dia da instalação. Para minha surpresa, liguei na OI para confirmar e não existia nenhuma solicitação de VELOX para minha linha, que o protocolo informado era inexistente e que não há disponibilidade de internet. Cai neste maldito golpe. Como utilizo Rádio, não sabia deste caso de autenticação gratuita. Como devo proceder? Posso processar a UOL? continuar lendo

*Todos que foram enganados pela UOL têm o direito de cancelamento do serviço e devolução dos valores cobrados indevidamente.

*Procurem orientação de um advogado, levem todos comprovantes das cobranças indevidas ao Procon e façam reclamação pedindo devolução dos valores cobrados e cancelamento do serviço.

*Quem ficou com o nome sujo por causa das cobranças pode requerer indenização por danos morais e instauração de processo administrativo para aplicação de penalidade à empresa.

*O Código de Defesa do Consumidor é claro sobre práticas abusivas de quem fornece serviços:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por INFORMAÇÕES INSUFICIENTES OU INADEQUADAS sobre sua fruição e riscos.

Art. 39 Inciso 4: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; continuar lendo

Infelizmente isto, de fato, acontece.
No meu escritório, após instalar os serviços de telefonia e internet da referida empresa (Oi), passei a receber inúmeras ligações de outros portais de internet, oferecendo seus serviços, sempre sob a alegação de que era imprescindível para a navegação (e, portanto, utilização da internet).
Chegou ao cúmulo de um dos atendentes inicialmente afirmar ser da Oi, porém quando confrontado por mim (informei que no site diz claramente ser desnecessário a contratação de provedor de acesso), assumir ser do provedor (terra).
Enfim, a todos induzidos ao erro, busquem seus direitos!

Att,
Dr. Eduardo Filippo. continuar lendo