Ex-dono do Banco Nacional é condenado no STJ

O ex-controlador do Banco Nacional, Marcos Magalhães Pinto, foi condenado esta semana pelo STJ a 12 anos, 2 meses e 15 dias de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta e por ter induzido a erro sócio e órgãos de controle incumbidos de fiscalizar a saúde financeira do banco. Os ministros da 6ª Turma do STJ, por unanimidade, também derrubaram a decisão do TRF da 2ª Região que havia declarado a prescrição dos crimes e, portanto, livrado Magalhães Pinto da punição.

Os ministros julgaram que o prazo de prescrição dos crimes não poderia ser reduzido à metade, como fez o TRF-2 a pedido da defesa, pois Marcos Magalhães Pinto tinha menos de 70 anos quando foi condenado pela primeira instância. O tribunal regional havia entendido que o prazo de prescrição poderia ser reduzido à metade porque o recurso contra essa primeira condenação foi julgado em 2011, quando Magalhães Pinto já havia passado dos 70 anos.

O advogado Nélio Machado, que representa o ex-dono Nacional, afirmou que vai recorrer da decisão. Vou fazer os recursos que a lei garante. Fundamentalmente, farei a impugnação da decisão porque desrespeitaram precedente do Supremo Tribunal Federal e do próprio STJ", afirmou o advogado, falando ao jornalista Felipe Recondo, do jornal O Estado de S. Paulo.

Os ministros da 6ª Turma do STJ recalcularam as penas impostas a Magalhães Pinto. Eles repetiram os argumentos de que"a conduta do ex-controlador é reprovável, a fraude financeira foi engenhosa e o prejuízo causado ao sistema financeiro foi extremado". E estipularam a pena de 7 anos e 3 meses por gestão fraudulenta e de 4 anos, 11 meses e 15 dias por passar informação falsa aos órgãos de controle.

No total, 12 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado.

A ação contra Magalhães Pinto foi aberta em 1997, depois que o Nacional sofreu intervenção do Banco Central em razão de denúncias de fraude nos balanços da instituição. Registros da imprensa, na época, estimaram que " há umrombo estimado em US$ 9 bilhões nas contas da instituição ". (IstoÉ Dinheiro, 1º.02.2002).

Na primeira instância, em 2002, o ex-banqueiro foi condenado a mais de 28 anos de prisão. Mas essa pena foi reduzida em 2010, após vários recursos, para 12 anos.

Em 2011, apena foi declarada extinta. A decisão de agora do STJ repõe a punição a Magalhães Pinto pelas fraudes bancárias.

As investigações mostraram que o Banco Nacional sofria graves problemas financeiros desde 1986, mas uma farsa numérica", como classificou a Justiça, garantiu a sobrevivência da instituição. Os balanços maquiados do banco esconderam a falência da instituição e aumentaram os prejuízos gerados pela fraude. Em 1995, o Nacional foi incorporado pelo Unibanco.

Marcos Magalhães Pinto está hoje com 78 anos.

Filho de ex-governador de Minas Gerais

José de Magalhães Pinto, nascido em 1909 - e falecido em 1996 - pai de Marcos, criou o Banco Nacional de Minas Gerais em 1944.

Depois governou o Estado de Minas Gerais, de 1961 a 1966, quando criou o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. Nesta época, financiou o Ipes e foi um dos principais artífices do golpe militar de 1964.

A partir de 1965 sua fortuna se multiplicou e ele incorporou mais seis bancos em 1972.

No governo Costa e Silva, foi ministro das Relações Exteriores, articulador de empréstimos internacionais para o financiamento de obras de infra-estrutura para o desenvolvimento do Brasil, cuja política ficou conhecida como "Diplomacia da Prosperidade".

Foi grande financiador de empreiteiros de obras públicas na época do "milagre brasileiro". Foi duas vezes deputado federal por Minas Gerais e senador entre 1971 e 1979. Filiado à Arena, participou em 1980 da fundação do Partido Popular. Após a incorporação deste ao PMDB, filiou-se ao PDS.

Deixou a política em 1985, por motivo de doença. Morreu em 1996.